TJPA - 0026673-29.2006.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
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Polo Ativo

Partes

WILSON FONSECA CHAVES

CPF *95.***.*34-04

Advogados

MICHELA MILDRED PINTO CARVALHO

OAB: 11010/PA

CPF *07.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 03:57

    Publicado Sentença em 15/09/2025.

  • 14/09/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

  • 11/09/2025 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 08:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/07/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 07:52

    Decorrido prazo de WILSON FONSECA CHAVES em 23/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 21:23

    Decorrido prazo de WILSON FONSECA CHAVES em 01/07/2025 23:59.

  • 25/05/2025 03:41

    Publicado Edital em 22/05/2025.

  • 25/05/2025 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof.

    Dr.

    Daniel Coelho de Souza, Rua Cel.

    Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo.

    E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0026673-29.2006.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FONSECA CHAVES REU: ESTADO DO PARÁ O Exmo.

    Sr.

    MAGNO GUEDES CHAGAS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, CITA / INTIMA / NOTIFICA a parte AUTOR: WILSON FONSECA CHAVES, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, II e § 1º do CPC/2015.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, o Exmo.

    Sr.

    Juiz determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC.

    Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 15 de maio de 2025.

    Eu, MONALISA MELO DA CUNHA, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente

  • 20/05/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 10:26

    Expedição de Edital.

  • 30/04/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 22:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 22:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 21:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/03/2024 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2023 15:48

    Mandado devolvido cancelado

  • 17/10/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:20

    Decorrido prazo de WILSON FONSECA CHAVES em 20/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/03/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 10:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00266737520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 16/03/2022 10:39

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/03/2022 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2021 14:09

    REMESSA INTERNA

  • 20/04/2021 11:12

    Remessa

  • 28/08/2020 12:13

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/02/2020 14:14

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/10/2019 10:57

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/07/2019 15:07

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/07/2019 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/07/2019 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2019 11:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/06/2019 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/06/2019 10:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2019 09:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/05/2019 09:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2019 13:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/11/2018 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2018 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/10/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2018 12:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/10/2018 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2018 11:46

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/10/2017 10:14

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/10/2017 14:22

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2015 11:18

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/11/2014 09:43

    OUTROS

  • 30/06/2014 13:38

    OUTROS

  • 30/06/2014 13:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/04/2014 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2014 12:27

    OUTROS

  • 07/02/2014 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2014 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2014 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/12/2013 13:59

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/10/2013 13:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/09/2013 14:34

    Remessa

  • 16/09/2013 14:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2013 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2013 10:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/09/2013 10:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2013 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2013 11:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/08/2013 15:40

    OUTROS

  • 11/07/2013 08:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2013 09:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/06/2013 10:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/05/2013 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2013 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2013 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2013 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2013 10:40

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/05/2013 10:40

    OUTROS

  • 28/05/2013 09:13

    OUTROS

  • 22/05/2013 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/08/2012 15:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/09/2011 12:12

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/07/2010 13:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/09/2008 14:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. preparado cx 131

  • 18/08/2008 12:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 12/03/2008 14:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2008 14:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2008 11:21

    VINCULAÇÃO - O RÉU VEM INFORMAR QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E REQUERER, COMO MEIO DE PROVA, O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.

  • 11/03/2008 18:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-77

  • 10/03/2008 12:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 15/02/2008- pub. 03/03/2008- estante 13 cx de ação de indenização de 2006 agd. manifestação.

  • 28/02/2008 11:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :3967792 inclusão do Advogado4404616

  • 19/02/2008 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/02/2008 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/02/2008 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2008 10:32

    Despacho

  • 21/11/2007 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2007 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/07/2007 16:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado cx 129.

  • 14/06/2007 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 24/05/2007 09:27

    AGUARDADANDO DESPACHO - resenha 12/04/2007 - publicada em 23/04/2007 -monte da fatima para despachar conforme provimento 006/2006 da Corregedoria Metropolitana de belém

  • 27/04/2007 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/04/2007 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/04/2007 14:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/04/2007 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/04/2007 11:08

    VINCULAÇÃO

  • 27/04/2007 11:08

    VINCULAÇÃO

  • 26/04/2007 17:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-56

  • 26/04/2007 17:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-55

  • 12/04/2007 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2007 16:09

    DIGA A PARTE

  • 29/03/2007 14:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação- cls. separado - monte da fátima p/despachar provimento 006/2006.

  • 28/03/2007 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2007 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/03/2007 09:26

    VINCULAÇÃO

  • 27/03/2007 15:46

    AGUARDANDO MANDADO - juntado substabelecimento estante 13 cx de indenização de 2006 agd. manifestação.

  • 26/03/2007 17:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-17

  • 26/03/2007 17:15

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 260200842 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 16/03/2007 13:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO.

  • 06/02/2007 16:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/01/2007 11:17

    VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. carla afonso novoa, proc. do estado, em 31/01/2007.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 31/01/2007 11:16

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoCARLA AFONSO DE NOVOA

  • 31/01/2007 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/01/2007 10:27

    MANDADO CUMPRIDO

  • 22/01/2007 11:45

    Citação

  • 22/01/2007 11:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/01/2007 00:00

    AGUARDANDO MANDADO - ESTANTE 10 CX 03 DE AGD. REC. DE MAND. DE 2004/2006.

  • 19/01/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - 3 ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 18/01/2007 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/01/2007 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/01/2007 11:02

    VINCULAÇÃO

  • 17/01/2007 12:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-15

  • 17/01/2007 12:57

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 121139722 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 15/01/2007 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/01/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 10/01/2007 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2007 11:14

    Citação

  • 10/01/2007 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 18/12/2006 07:47

    AUTUAÇÃO

  • 13/12/2006 11:54

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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