26/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2025 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:40

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:22

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
27/05/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0884472-98.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: BRUNO FEIO PAMPLONA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 20 de maio de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 20 de maio de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
21/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 01:19

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:08

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 05:43

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 02/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:35

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 18:36

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:44

Decorrido prazo de BRUNO FEIO PAMPLONA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 13:12

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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