TJPA - 0888885-23.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº 0888885-23.2024.8.14.0301 REQUERENTE: RAICKA VITORIA SOUSA TELES REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ DECISÃO A parte exequente relata descumprimento da RPV, conforme petição nos autos.
O prazo para pagamento do valor expirou.
Diante da informação, defiro o desarquivamento.
Deverá o executado comprovar nos autos, a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem a devida comprovação do pagamento, retornem os autos conclusos para sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Decisão - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
19/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 11:44
Processo Reativado
-
12/05/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
-
17/01/2025 09:59
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 13:50
Juntada de Alvará
-
05/12/2024 14:32
Homologada a Transação
-
30/10/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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