26/08/2025 13:08

Decorrido prazo de ALDENIRA MOURA DE BRITO em 20/08/2025 23:59.
21/05/2025 01:24

Publicado Edital em 19/05/2025.
21/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo nº: 0800099-73.2020.8.14.1875 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU: ALDENIRA MOURA DE BRITO Endereço: RUA CANGATÃ, S/N, PIRACEMA, SÃO JOÃO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES Endereço: AVENIDA BARAO DE CAPANEMA, 999, CENTRO, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-005 Advogado(s) do reclamado: ORLANDO GARCIA BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (noventa) dias Por ordem da Exma.

Dra.

Célia Gadotti, Juíza de Direito Titular da Comarca de Santarém Novo, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Pelo presente Edital, indo devidamente assinado, extraído dos autos do Processo n.º 0800099-73.2020.8.14.1875– AÇÃO PENAL, em que figura como RÉ ALDENIRA MOURA DE BRITO, brasileira, nascido em 09/12/1972, RG 2343611 SSP/PA, filho de Rita Moura de Brito e Benedito Cardoso Brito, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica devidamente INTIMADO para tomar ciência da Sentença de Pronúncia devidamente qualificado nos autos, sujeitando-o ao julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri deste Termo, como incurso nas sanções punitivas do art. 121, §2º, IV, do Código Penal, referente aos autos do processo em epígrafe, que tramita neste Fórum da Comarca de Santarém Novo, situado na Av.

Francisco Martins de Oliveira, s/n, bairro Centro, Santarém Novo/PA, CEP 68720-000.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santarém Novo, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, ao (s) treze (13) (vinte e um) dia (s) do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (2025).

Eu, Letícia de Medeiros Scortegagna, Diretoar de Secretaria, o digitei.

Assinado eletronicamente CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito titular da Comarca de Santarém Novo/PA
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:08

Expedição de Edital.
23/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
10/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ORLANDO GARCIA BRITO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:09

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:06

Proferida Sentença de Pronúncia
20/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:02

Juntada de Informações
20/05/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
27/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 13:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
10/03/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão
10/03/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:54

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 13:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
08/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 12:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
11/04/2023 15:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/04/2023 19:53

Juntada de Petição de certidão
09/04/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 12:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 12:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
07/03/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 07:26

Decorrido prazo de ALDENIRA MOURA DE BRITO em 24/01/2023 23:59.
18/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:17

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:56

Juntada de Ofício
24/05/2022 19:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 10:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
23/05/2022 14:04

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2022 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:18

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 10:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
29/04/2022 09:30

Juntada de Mandado
29/04/2022 09:21

Juntada de Ofício
29/04/2022 09:14

Juntada de Mandado
13/01/2022 09:02

Expedição de Certidão.
02/07/2021 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2021 19:10

Conclusos para decisão
04/06/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 02:06

Decorrido prazo de ALDENIRA MOURA DE BRITO em 05/04/2021 23:59.
15/03/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:26

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:26

Juntada de Petição de certidão
07/03/2021 04:30

Decorrido prazo de ALDENIRA MOURA DE BRITO em 01/03/2021 23:59.
26/01/2021 13:22

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 12:47

Expedição de Mandado.
15/01/2021 17:29

Recebida a denúncia contra ALDENIRA MOURA DE BRITO (REU)
15/01/2021 17:08

Conclusos para decisão
15/01/2021 17:08

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 20:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/12/2020 01:11

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/12/2020 23:59.
02/12/2020 01:31

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal em 01/12/2020 23:59.
01/12/2020 15:28

Juntada de Petição de denúncia
30/11/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 10:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/11/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 12:04

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
18/11/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:40

Juntada de Alvará de soltura
13/11/2020 16:15

Concedida a Liberdade provisória de ALDENIRA MOURA DE BRITO (FLAGRANTEADO).
12/11/2020 11:52

Conclusos para decisão
12/11/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2020 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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