09/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
22/02/2025 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:36

Expedição de Decisão.
10/01/2025 09:55

Negado seguimento ao recurso
21/10/2024 05:40

Conclusos para decisão
21/10/2024 05:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:13

Expedição de Informações.
07/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:48

Expedição de Acórdão.
16/09/2024 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 00:56

Juntada de Petição de carta
03/09/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
06/05/2024 03:29

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:23

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:16

Expedição de Carta.
14/12/2023 11:23

Conhecido o recurso de OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *36.***.*33-53 (RECORRENTE) e provido em parte
13/12/2023 15:58

Juntada de Petição de carta
07/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 23:37

Recebidos os autos
26/10/2021 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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