24/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.
22/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
25/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:51

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0873835-93.2020.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

O executado efetuou o depósito judicial do valor devido dentro do prazo legal, a título de pagamento voluntário, conforme comprovação juntada aos autos.

O exequente deu quitação.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

O pagamento voluntário do débito exequendo, realizado no prazo legal, extingue a obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

No presente caso, verifica-se que o executado comprovou o depósito integral do valor devido, dentro do prazo para pagamento voluntário, não havendo resistência da parte exequente quanto à suficiência da quantia.

Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da fase de cumprimento de sentença.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, em razão do pagamento voluntário da obrigação.

Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários constantes nos autos.

Eventuais providências complementares deverão ser adotadas por ato ordinatório pela Secretaria.

Intimem-se.

Belém/PA, 13 de agosto de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 08:45

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:21

Juntada de identificação de ar
14/03/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 13:40

Juntada de Carta
14/02/2025 01:24

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.
04/02/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0873835-93.2020.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do disposto no artigo 523 do CPC, determino: a) Proceda-se a intimação da executada VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e GUSTAVO HABNER OLIVEIRA por meio do patrono habilitado nos autos (artigo 513, §2º, I do CPC) para efetuar o pagamento do débito no importe de R$ 1.126,57 (mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha de cálculo Id. 133562529, no prazo de 15 ( quinze) dias, acrescido de custas. b) Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios que fixo em 10%, nos termos do artigo 523, §1º do CPC, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, a respectiva impugnação, conforme artigo 525 do CPC. c) Em caso de pagamento voluntário, autorizo desde já a abertura de subconta e juntada de extrato, devendo os exequentes serem intimados para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. d) Não efetuado o pagamento voluntário e/ou não apresentada impugnação, o exequente deverá indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, bem como, apresentar planilha atualizada de débito, devendo, em caso de pedido de pesquisa SISBAJUD, efetuar o pagamento das custas correspondentes no mesmo prazo.

Belém/PA, 17 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
17/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
25/12/2024 02:58

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
28/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:10

Juntada de despacho
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2024 17:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 17:24

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/02/2024 23:59.
10/02/2024 17:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:33

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 09:33

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:41

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:17

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO HABNER OLIVEIRA - CPF: *20.***.*03-97 (REU).
18/09/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:28

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:10

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 20:01

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:01

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:32

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:32

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/05/2023 23:59.
10/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 01:31

Publicado Decisão em 10/05/2023.
11/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/05/2023.
06/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
05/05/2023 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2023 09:08

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:59

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:06

Decretada a revelia
06/03/2023 09:19

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 07:54

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:47

Juntada de Carta precatória
20/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
20/06/2022 00:03

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:02

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 07:47

Conclusos para despacho
13/06/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 07:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:09

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:09

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 09:07

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 11:48

Conclusos para decisão
28/10/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:37

Publicado Decisão em 26/10/2021.
27/10/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2021 08:39

Conclusos para decisão
21/10/2021 08:39

Cancelada a movimentação processual
25/09/2021 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
24/09/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:14

Juntada de Petição de identificação de ar
23/07/2021 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2021 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 12:08

Juntada de Carta
28/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:27

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 11:48

Conclusos para decisão
19/04/2021 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 15/04/2021 23:59.
30/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:09

Juntada de Informações
06/03/2021 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES em 28/01/2021 23:59.
02/12/2020 12:14

Juntada de
02/12/2020 12:10

Juntada de Petição de carta precatória
02/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:02

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 21:24

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2020 09:24

Conclusos para decisão
01/12/2020 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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