01/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 21:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:01

Juntada de intimação de pauta
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
18/01/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
31/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:53

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 21/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:04

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:18

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº 0870679-97.2020.8.14.0301.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA.

EMBARGADO: EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEÃO.

Vistos, etc., Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora afirmando que a sentença proferida padece do vício de omissão.

Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”.

Anoto que a sentença recorrida apresentou a devida fundamentação, entendendo este Juízo que os documentos e fatos juntados foram o suficiente para chegar à conclusão quanto à análise do mérito da demanda.

Segue-se que não se trata, portanto, de mera alegação de omissão no julgado, mas de verdadeira irresignação quanto à conclusão obtida.

Os pontos trazidos em sede de embargos de declaração não apenas supririam eventual omissão, mas implicaria em reapreciação de toda a matéria discutida nos autos.

DESSE MODO, VERIFICO QUE O INCONFORMISMO RELATADO NO PETITÓRIO DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA.

Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, tendo em vista que a irresignação da parte Acionante/Embargante foi deduzida pela via processual inadequada.

Considerando que a parte Acionante interpôs recurso inominado, intime-se a parte Acionada/Recorrida para apresentar, querendo, contrarrazões, no prazo legal.

Nada mais sendo requerido e decorrido o prazo, encaminhe-se à Turma Recursal para julgamento Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela 7ª VJEC de Belém
20/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2022 08:58

Conclusos para julgamento
20/10/2022 08:58

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 08:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 03:48

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 12:52

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/05/2022.
13/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Certidão / Intimação Certifico que os embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. 41487348) estão tempestivos.

Assim, de ordem deste juízo, promovo a intimação da parte reclamante, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões no prazo de lei.

Dou fé.

Belém, 10 de maio de 2022.

Assinatura Digital
10/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
04/12/2021 03:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 01/12/2021 23:59.
19/11/2021 12:49

Juntada de Petição de apelação
16/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:07

Publicado Sentença em 10/11/2021.
11/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 20:52

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 12:24

Conclusos para julgamento
05/10/2021 12:24

Audiência Una realizada para 01/10/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
05/10/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:21

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 14/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 14/09/2021 23:59.
21/09/2021 15:46

Publicado Certidão em 03/09/2021.
21/09/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 11:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 20/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 PROCESSO: 0870679-97.2020.8.14.0301 AUTOR: EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins de direito, que por problemas técnicos e de ordem deste juízo redesignei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2021 09:00 horas, que será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

Ficando V.

Sa.

INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTkwNjE3NjAtNjVjMi00NTkzLWExNzItOWMxOWVkNDU0MDFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2267d3d29e-3c04-4f63-ad61-3e34f190998b%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.

As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

O referido é verdade, do que dou fé.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 01/09/2021.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO Destinatário: REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA
01/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:31

Expedição de Certidão.
01/09/2021 10:28

Audiência Una redesignada para 01/10/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
31/08/2021 19:10

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:35

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:35

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 16/08/2021 23:59.
06/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 23/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:52

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 11/02/2021 23:59.
22/02/2021 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2021 11:14

Conclusos para decisão
18/01/2021 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2020 01:19

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 02/12/2020 23:59.
03/12/2020 01:19

Decorrido prazo de EDIVANDRO NATALINO FERREIRA LEAO em 02/12/2020 23:59.
25/11/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:30

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:30

Cancelada a movimentação processual
24/11/2020 10:32

Audiência Una designada para 01/09/2021 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
24/11/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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