15/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALENQUER em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
23/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800848-07.2025.8.14.0003 ASSUNTO: [Reajuste] REQUERENTE: MARIA ALBANITA TELES DA SILVA REQUERIDO(A): Nome: MUNICÍPIO DE ALENQUER Endereço: PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 DECISÃO – MANDADO Vistos, etc; 1.

RECEBO a inicial; 2.

DEFIRO, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita; 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM), vez que a conciliação pode se dar durante qualquer fase do processo, bem como quanto ao pedido de tutela antecipada; 4.

CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar nos autos proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua citação.

Em não havendo proposta, apresentar, no mesmo prazo, a sua contestação, devendo informar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; 5.

Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar as provas que pretende produzir; 6.

Em caso de não haver novas provas, conclusos para julgamento; 7.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov.

N°03/2009 da CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N° 011/2009 daquele órgão correcional; 8.

Expeça-se o necessário; 9.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051600372059700000133234846 RelatorioAnalitico Documento de Comprovação 25051600372079300000133234847 RelatorioCalculoSintetico Documento de Comprovação 25051600372096000000133234848 PROCURAÇÃO MARIA ALBANITA Instrumento de Procuração 25051600372117200000133234857 RG E CPF Documento de Identificação 25051600372144900000133234858 0801016-48.2021.8.14.0003-1747187864900-72619-sentenca Documento de Comprovação 25051600372166800000133234849 0801388-94.2021.8.14.0003-1747187975528-16862-acordao Documento de Comprovação 25051600372183300000133234850 0801394-04.2021.8.14.0003-1747188104309-16862-decisao Documento de Comprovação 25051600372199100000133234851 0801412-25.2021.8.14.0003-1747188025983-16862-acordao Documento de Comprovação 25051600372214600000133234852 LM 47.1997 plano de carreir...dos servidores ALQ Documento de Comprovação 25051600372229900000133234853 LM Lei Organica Alenquer Documento de Comprovação 25051600372264800000133234854 Portaria 1 - GNS Documento de Comprovação 25051600372288600000133234855 Portaria 2 - GNS Documento de Comprovação 25051600372305900000133234856 PORTARIA DE ADMISSÃO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 25051600372336400000133234859 REQUERIMENTOS Documento de Comprovação 25051600372361500000133335646 DIPLOMA E HISTORICO DE NIVEL SUPERIOR Documento de Comprovação 25051600372420500000133234860 DECLARAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 25051600372462300000133234861 DECLARAÇÃO DE POBREZA E CREDENCIAL Documento de Comprovação 25051600372486900000133234862 CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 25051600372511700000133234863
17/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 00:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 00:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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