10/11/2024 04:29

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 11:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024
22/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/10/2024 04:11

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:06

Juntada de decisão
01/08/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2022 04:14

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.
01/05/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0873967-53.2020.8.14.0301 DESPACHO Diante do disposto no §3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil e considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 11 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
28/04/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:13

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:13

Juntada de Certidão
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 06/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 01:55

Publicado Sentença em 16/03/2022.
16/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:32

Juntada de Petição de apelação
14/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:56

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/03/2022 13:45

Conclusos para julgamento
18/11/2021 03:39

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 03:37

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:34

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.0873967-53.2020.8.14.0301 DECISÃO 1.

Das preliminares 1.1Da justiça gratuita Em preliminar da contestação, a parte ré pleiteia a concessão de justiça gratuita.

Esclareço que a hipossuficiência financeira alegada pela pessoa natural goza de presunção de veracidade relativa e somente deverá ser indeferida caso constem nos autos elementos suficientes que apontem em sentido contrário (art.99, §2º e §3º do CPC).

Isto posto, DEFIRO o pedido, nos termos do art.99, §3º do CPC 2.DAS QUESTÕES INCONTROVERSAS/RELEVANTES DE DIREITO 2.1.Entendo como incontroversos os seguintes fatos: a)o débito do réu desde a parcela vencida em maio/2020; b) que o réu foi notificado extrajudicialmente a respeito da mora. 2.2.A questão de direito relevante ao julgamento da demanda será fixada da seguinte forma: a) direito do autor à consolidação definitiva da posse e propriedade do veículo objeto da ação. 3.DA RECONVENÇÃO No que tange à reconvenção, verifico que o julgamento da demanda versará unicamente sobre questões de direito, quais sejam: a) legalidade/abusividade da taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato, considerando a média do BACEN; b) redução dos juros remuneratórios para 0,60% a.m. e fixação das parcelas contratuais em R$ 643,73; c) descaracterização da mora.

Isto posto, entendendo que, em relação à ação de busca e apreensão e à reconvenção, o processo encontra-se preparado para julgamento (art.355,I do CPC) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, caso queiram, manifestem-se quanto à presente decisão, nos termos do art.357, §1º do CPC, informando eventual interesse pela produção de provas ou julgamento antecipado da lide.

INTIME-SE a parte autora para que, no mesmo prazo, comprove a alienação do veículo informado na petição ID Num. 35148165, com o respectivo valor da venda.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém, 14 de outubro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
18/10/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2021 09:45

Conclusos para decisão
07/10/2021 03:39

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 06/10/2021 23:59.
23/09/2021 11:51

Publicado Despacho em 15/09/2021.
23/09/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0873967-53.2020.8.14.0301 DESPACHO Certifique-se quanto à tempestividade da réplica/resposta à reconvenção apresentada pelo autor.

Intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto à reposta à reconvenção.

Certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém/PA, 28 de julho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
13/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:12

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:33

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 13/07/2021 23:59.
23/06/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2021 14:23

Conclusos para decisão
19/06/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
19/06/2021 12:20

Juntada de Petição de certidão
19/06/2021 12:07

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:07

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 14/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:11

Decorrido prazo de VALDINEI PINTO BRAGA em 05/04/2021 23:59.
23/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:06

Juntada de Petição de certidão
06/03/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 03/02/2021 23:59.
02/03/2021 22:19

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 01:38

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 09:17

Expedição de Mandado.
10/12/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 08:22

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2020 10:51

Juntada de Petição de certidão
07/12/2020 16:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/12/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0876061-71.2020.8.14.0301

Benedito Antonio Aragao

Banco da Amazonia

Advogado: Alex Brasil Maninho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2020 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0876150-94.2020.8.14.0301

Filipe Melo Viana da Costa

Advogado: Andre Araujo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2020 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0875280-20.2018.8.14.0301

Katiane Mendes Alencar

Claudio Roberto da Silva Sampaio

Advogado: Ana Priscila Pinto Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2018 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0870227-87.2020.8.14.0301

Helder do Nascimento Morais

Tempo Incorporadora LTDA

Advogado: Maisa Pinheiro Correa Von Grapp

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0875861-35.2018.8.14.0301

Maria do Socorro dos Santos Bentes

Ipamb- Instituto de Previdencia e Assist...

Advogado: Alissamia Maria dos Santos Bentes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2018 14:28

Exibir Processo