TJPA - 0837695-21.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 08:39
Conclusos para decisão
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26/06/2025 08:37
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/06/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0837695-21.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 10 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/06/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:23
Expedição de Carta.
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05/06/2025 12:46
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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04/06/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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21/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:46
Expedição de Carta.
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19/05/2025 19:28
Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
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14/05/2025 12:44
Juntada de Petição de carta
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09/05/2025 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/02/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/11/2024 11:39
Recebidos os autos
-
13/11/2024 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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