03/09/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:27

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES SALES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
23/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0801792-22.2024.8.14.0107 AUTOR: EDMUNDO ALVES SALES RÉ: AGRIPECAS LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Cuida-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos proposta por Edmundo Alves Sales em face de Agripeças Ltda., em virtude de acidente de trânsito ocorrido no dia 15/06/2024, na BR-010, km 22, no Município de Dom Eliseu/PA.

Narra o autor que conduzia sua motocicleta HONDA XLR 125 ES, placa JVB4829, quando foi surpreendido por veículo de propriedade da ré, modelo FIAT STRADA ENDURANCE CS, placa QVJ6H77, que teria invadido a contramão e colidido contra o autor, ocasionando-lhe graves lesões físicas, inclusive fratura na mão esquerda, necessidade de cirurgia, bem como danos estéticos e abalo emocional relevante.

Requereu a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos sofridos, bem como a concessão de gratuidade de justiça.

A petição inicial foi instruída com boletim de ocorrência, laudo do acidente, exames médicos, comprovantes de despesas, fotografias e vídeo do acidente.

A parte ré foi devidamente citada e apresentou contestação (ID n.º 129949331), acompanhada de documentos, alegando, em síntese, ausência de responsabilidade direta, bem como inexistência de prova de que o condutor evadido era seu preposto.

Juntou boletim de ocorrência próprio, apólice de seguro, documentos de identificação e notícia sobre a empresa seguradora.

A parte autora apresentou réplica, reiterando os termos da inicial e impugnando as alegações da contestação.

Sustentou a suficiência dos documentos para comprovar a dinâmica do acidente, bem como a responsabilidade da ré.

Pois bem.

Conforme o disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo, encerrada a fase postulatória, identificar os pontos controvertidos, especificar as provas a serem produzidas, bem como designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

No presente caso, a controvérsia central reside na responsabilidade da requerida pelo acidente de trânsito.

As seguintes questões devem ser dirimidas: Dinâmica do acidente – se houve invasão da pista contrária por parte do veículo da ré; Identificação e eventual responsabilidade do condutor do veículo da ré; Nexo causal entre o acidente e os danos alegados (materiais, morais e estéticos); Extensão dos danos sofridos pelo autor, com destaque para a comprovação dos danos morais e estéticos.

A produção de prova oral, especialmente oitiva de testemunhas e, eventualmente, do preposto da empresa ré, mostra-se pertinente para esclarecer a dinâmica do acidente, notadamente em razão da alegação de evasão do local por parte do condutor do veículo da ré. É igualmente cabível a produção de prova pericial, caso as partes demonstrem a necessidade de perícia médica complementar ou técnica em relação à mecânica do acidente.

Assim, nos termos do art. 357, § 3º, do CPC, passo à delimitação dos pontos controvertidos e à organização da fase instrutória.

DISPOSITIVO Delimito os seguintes pontos controvertidos: a) A responsabilidade do veículo da requerida pelo acidente descrito na inicial; b) A existência de nexo de causalidade entre a conduta do condutor e os danos alegados; c) A existência e extensão dos danos materiais, morais e estéticos.

As partes devem manifestar-se sobre: A necessidade de produção de provas testemunhal, pericial ou outras, indicando, de forma fundamentada, sua pertinência e finalidade; A eventual necessidade de audiência de instrução e julgamento; A possibilidade de autocomposição.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos.

Na ausência de requerimentos ou, caso os pedidos de produção de provas sejam indeferidos, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

Serve a presente decisão/despacho como mandado/ofício.

CUMPRA-SE.

Dom Eliseu/PA, 18 de maio de 2025.

Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
18/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:46

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES SALES em 12/11/2024 23:59.
26/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:40

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 08:30 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
21/09/2024 02:42

Decorrido prazo de AGRIPECAS LTDA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:10

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES SALES em 17/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:31

Decorrido prazo de EDMUNDO ALVES SALES em 26/08/2024 23:59.
31/08/2024 08:49

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:07

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 08:30 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
21/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 09:50 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
09/08/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 08:36

Mandado devolvido cancelado
05/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:29

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 09:50 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
04/08/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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