31/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:51

Homologada a Transação
17/07/2025 13:08

Audiência Una realizada conduzida por VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ em/para 17/07/2025 11:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:17

Decorrido prazo de CONSORCIO IDEAL SAMAMBAIA em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:17

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:17

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:17

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
08/07/2025 18:01

Juntada de identificação de ar
08/07/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 11:53

Audiência de Una designada em/para 17/07/2025 11:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/05/2025 00:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
27/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0803382-22.2019.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

A Requerida, Rossi Residencial S.A. e outras, apresentou os Embargos de Declaração de Id 62499561 alegando impossibilidade de participação na audiência de instrução e julgamento por meio do link disponibilizado nos autos.

Afirma que o mesmo se deu com as outras Requeridas, que peticionaram nos autos a respeito.

Na audiência UNA de Id 45447199, a parte Autora apresentou aditamento da petição inicial, contudo, estando presente apenas a Requerida Construtora Capital S.A., foi decretada a revelia das demais Requeridas e determinada a redesignação de nova audiência, tendo em vista a necessidade do exercício do direito de defesa quanto a matéria aditada, ficando consignado que o link de acesso seria o que já se encontrava nos autos, no Id 45261318.

Contudo, a quando da realização da audiência designada para o dia 18/05/2022, às 10:40h, foi disponibilizado um novo link de acesso no Id 61770836, às 09:30h.

Em razão disso, a empresa Rossi Residencial S.A., entre outras Demandadas, apresentou a petição de Id 61811946, em que afirma ter ficado aguardando o aceite para ingressar na audiência, mas sem sucesso, o mesmo sendo alegado pelas outras Rés.

Consta do termo de audiência de Id 62135969 que o preposto e a advogada da empresa ingressaram na sala virtual de audiência ao final do ato.

Restou, assim, demonstrado que, em razão da alteração do link, houve prejuízo em suias particiáçoes participação ao ato.

Tendo em vista a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais, os embargos de declaração não podem ser recebidos, contudo, considerando que houve aditamento dos pedidos inicialmente formulados para inclusão de pedido de lucros cessantes, sobre os quais somente a Reclamada Capital S.A. teve a oportunidade de se manifestar e as petições de justificativa de ausência de Id’s 61811944 e 61848134, e para que não se alegue cerceamento de defesa, ACOLHO a justificativa apresentada nas petições de Id’s 61811944 e 61848134, pelas razões acima expostas, e, CHAMANDO O FEITO À ORDEM, determino: a) DESIGNE-SE audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data mais próxima possível e INTIMEM-SE as partes para comparecimento, ficando desde já cientes as Requeridas de que, naquele ato, devem apresentar manifestação sobre o aditamento formulado pela parte Autora, constando do termo de Id 45447199; b) DISPONIBILIZE-SE novo link para acesso a essa audiência, disso intimando as partes via Ato Ordinatório, com antecedência mínima de 48 horas.

DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração de Id 62499559, pelas razões acima expostas.

Int.

Dil.

PRIORIDADE.

META 2.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
20/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:30

Juntada de Certidão
03/06/2022 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
27/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:56

Decretada a revelia
20/05/2022 11:59

Audiência Una realizada para 18/05/2022 10:40 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/05/2022 11:58

Juntada de Petição de termo de audiência
18/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021 10:16

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:15

Audiência Una designada para 18/05/2022 10:40 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/12/2021 10:14

Juntada de Petição de termo de audiência
17/12/2021 10:09

Audiência Una realizada para 16/12/2021 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/12/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 02:48

Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA ELOI GUEDES em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 08:14

Juntada de identificação de ar
25/10/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
20/10/2021 03:10

Decorrido prazo de SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 03:10

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 03:09

Decorrido prazo de VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 03:08

Decorrido prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:25

Audiência Una designada para 16/12/2021 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
09/03/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 11:25

Juntada de identificação de ar
28/08/2019 10:07

Juntada de identificação de ar
28/08/2019 10:05

Juntada de identificação de ar
28/08/2019 10:01

Juntada de identificação de ar
28/08/2019 09:56

Juntada de identificação de ar
15/08/2019 10:18

Audiência una realizada para 14/08/2019 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/08/2019 10:14

Juntada de Petição de termo de audiência
15/08/2019 10:14

Juntada de Termo de audiência
14/08/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 08:58

Juntada de Petição de identificação de ar
14/08/2019 08:58

Juntada de identificação de ar
13/08/2019 20:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 12:34

Juntada de Petição de contestação
02/07/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 15:34

Juntada de identificação de ar
13/06/2019 11:04

Juntada de Petição de termo de audiência
13/06/2019 11:04

Juntada de Termo de audiência
13/06/2019 10:55

Audiência una redesignada para 14/08/2019 08:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
02/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2019 18:06

Conclusos para decisão
26/03/2019 18:06

Audiência una designada para 13/06/2019 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
26/03/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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