01/08/2025 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
20/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0870276-31.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LADYANNE DA SILVA MACEDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de Impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o Exequente para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II).

Int.

Belém, 15 de julho de 2025.

CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
15/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:32

Decorrido prazo de LADYANNE DA SILVA MACEDO em 12/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:32

Decorrido prazo de LADYANNE DA SILVA MACEDO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:13

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0870276-31.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LADYANNE DA SILVA MACEDO Nome: LADYANNE DA SILVA MACEDO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 213 E, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, s/n, PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 DECISÃO-MANDADO

VISTOS. 1.

CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 2.

Relativamente à obrigação de fazer, versada no pedido de cumprimento, determino a intimação do Requerido para cumprimento integral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, após o que passará a fluir a multa diária que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais) ou até o efetivo implemento desta decisão. 3.

Relativamente á obrigação de pagar, INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 4.

Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.

Após, conclusos. 5.

Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC.

Dil.

Int. e Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20112302221458600000020134389 PETIÇÃO INICIAL - LADYANNE DA SILVA MACEDO X MUNICÍPIO Petição 20112302221474100000020134390 RG e CPF - Ladyanne Documento de Identificação 20112302221485300000020134391 RG Lady frente Documento de Identificação 20112302221492800000020134392 Anexo_03_informacoes_dos_cargos(1) Documento de Comprovação 20112302221501500000020134395 EDITAL ABERTURA Documento de Comprovação 20112302221516800000020134393 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - MUNICÍPIO DE BELÉM Documento de Identificação 20112302221533400000020134394 homologação do concurso 1º diário oficial Documento de Comprovação 20112302221544500000020134396 RESULTADO FINAL DEFINITIVO PÁG 01 A 600 - PARTE COM A NOMEAÇÃO DO AUTOR Documento de Comprovação 20112302221576800000020134397 NOMEAÇÃO LADYANNE Documento de Comprovação 20112302221630400000020134399 DIÁRIO EDITAL 007 2015 - CONVOCAÇÃO ESPONTÂNEA - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA Documento de Comprovação 20112302221667500000020134400 EDITAL 005 2017 SEMEC - PROCESSO SELETIVO Documento de Comprovação 20112302221689400000020134401 DECISÃO CONCEDENDO TUTELA - ANDRELINO Documento de Comprovação 20112302221711700000020134402 DECISÃO CONCEDENDO TUTELA - MARCIA Documento de Comprovação 20112302221727600000020134403 DECISÃO CONCEDENDO TUTELA - nathalia Documento de Comprovação 20112302221746000000020134404 DECISÃO CONCEDENDO TUTELA - ROSEANE Documento de Comprovação 20112302221765700000020134405 DECISÃO CONCEDENDO TUTELA - thaisy Documento de Comprovação 20112302221773200000020134406 DECISÃO CONCEDENDO TUTELA ANT - PAULO CESAR Documento de Comprovação 20112302221787000000020134407 DECISÃO ED TURMA RECURSAL - MARCIA Documento de Comprovação 20112302221801600000020134408 DECISÃO TURMA RECURSAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MARCIA Documento de Comprovação 20112302221818300000020134409 EDITAL 1 2019 - NOVO PROCESSO SELETIVO SEMEC Documento de Comprovação 20112302221839300000020134410 JULGADO STJ CONCEDENDO DANO MORAL A CANDIDATO Documento de Comprovação 20112302221860400000020134411 SENTENÇA MANTENDO POSSE - MÁRCIA Documento de Comprovação 20112302221877900000020134412 JUNTANDO PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA Petição 20112316235260600000020158662 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HHIPOSSUFICIÊNCIA - LADYANNE23112020 Instrumento de Procuração 20112316235275400000020158669 AUTORA REQUER APRECIAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA Petição 21022211472864400000022139976 Decisão Decisão 21030611282115300000022595467 Decisão Decisão 21030611282115300000022595467 DILIGÊNCIA Diligência 21031112221464400000022812640 24084676 Devolução de Mandado 21031112221470400000022812642 Autora Ciente - Informando Não Cumprimento da Tutela Petição 21040417251677800000023566653 Comunicação AI Petição 21042715410313000000024445265 Ato de posse Marcia Branco Instrumento de Procuração 21042715410322200000024445269 13519- COMUNICAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO-LADYANNE DA SILVA MACEDO Petição 21042715410329500000024445272 Comprovante protocolo AI Documento de Comprovação 21042715410336400000024445274 Contestação, procuração, documento comprobatório Petição 21042715435661200000024445276 13519-CONTESTAÇÃO- cargo ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO-SEMEC- LADYANNE DA SILVA MACEDO Contestação 21042715435669200000024445278 CERTIDÃO DERH (1) Documento de Comprovação 21042715435679900000024446079 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (4) Documento de Comprovação 21042715435690500000024446082 OFICIO 88_2021- AJUR_SEMEC (8) Documento de Comprovação 21042715435710200000024446083 OFÍCIO N. 0060_2021 - AJUR_SEMEC (7) Documento de Comprovação 21042715435721200000024446084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071610564923600000027803491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071610564923600000027803491 RÉPLICA Petição 21080917434294600000029197034 RÉPLICA - LADYANNE X MUNICÍPIO BELÉM Petição 21080917434299700000029197037 TERMO DE POSSE 11.06.2021 Documento de Comprovação 21080917434309200000029197039 Certidão Certidão 21121309112461900000042496993 Certidão Certidão 21121309112461900000042496993 PARECER Petição 21121515312921600000042835194 Nomeação sem posse.

Inexistência de cargo vago.

Ladyanne Petição 21121515312949100000042835200 Certidão Certidão 22072510454842800000068667704 Malote Digital - Decisao Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 22072510454858400000068667716 Sentença Sentença 22092819273652700000074683981 Sentença Sentença 22092819273652700000074683981 Petição Petição 22101121511167100000075448318 Apelação Apelação 22120115005923900000078805327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050918021970900000087558440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050918021970900000087558440 Certidão Certidão 23061610350481200000089779754 Despacho Despacho 23061620403400000000108488399 Decisão Decisão 23062020421300000000108488400 Decisão Decisão 23062108212200000000108488401 Petição Petição 23072911133900000000108488402 Sentença Sentença 24032518454500000000108488403 Sentença Sentença 24032523434700000000108488404 Baixa definitiva Baixa definitiva 24051708193200000000108488405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052310432891400000108872210 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052310432891400000108872210 Petição Petição 24061921034524700000110650101 Certidão Certidão 24062009022065400000110662865
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:20

Juntada de despacho
16/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
13/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
09/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:01

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 08:11

Decorrido prazo de LADYANNE DA SILVA MACEDO em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:26

Decorrido prazo de LADYANNE DA SILVA MACEDO em 03/11/2022 23:59.
11/10/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 02:25

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 15:08

Conclusos para julgamento
08/08/2022 15:08

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:11

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:22

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 08:45

Expedição de Mandado.
08/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:44

Cancelada a movimentação processual
06/03/2021 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 02:24

Conclusos para decisão
23/11/2020 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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