TJPA - 0850556-05.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 04:45
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
05/09/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
02/09/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 06:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/08/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2025 07:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MARTINS em 10/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2025 01:00
Publicado Despacho em 21/05/2025.
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25/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0850556-05.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MARTINS REU: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: AV GOVR JOSE MALCHER,1701, TORRE DE BARI APTO 1302, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DESPACHO Analisando a peça de ingresso, entendo que, para prosseguimento da ação, torna-se necessária a realização de diligências complementares, conforme a seguir determinado: Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação de negativa do pedido no âmbito administrativo, ou mesmo omissão do ente público no seu atendimento, sob pena de reconhecimento da ausência de pretensão resistida (interesse de agir) e consequente indeferimento da petição inicial, nos termos do item 10, Anexo B, da Recomendação nº 159-CNJ e do art. 330, inciso III, do CPC.
Cumpra-se.
Belém, datado conforme assinatura eletrônica.
Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
19/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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