23/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:03

Apensado ao processo 0885245-46.2023.8.14.0301
25/09/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/07/2023 22:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/04/2023 23:59.
12/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/06/2023 11:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:15

Juntada de Alvará
24/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 03:41

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
02/04/2023 03:44

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:43

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:17

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 09:35

Conclusos para julgamento
07/03/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
25/01/2023 06:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:02

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:03

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:33

Juntada de Alvará
12/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:56

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:56

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 15:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:29

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

R.

H.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A em face de SUELEN DA SILVA LIMA, alegando em síntese excesso de execução, especialmente em razão de ter sido procedida a incidência de correção monetária sobre o valor das astreintes e dos honorários, o que estaria causando excesso à execução, pleiteando ainda a concessão do efeito suspensivo à impugnação.

A exequente apresentou manifestação à impugnação.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Quanto ao pedido de concessão do efeito suspensivo, não vislumbro razão para deferir, mormente por se tratar de cumprimento definitivo de sentença e a matéria alegada na impugnação é apenas questão de direito, o que não enseja dilação probatória e impõe o julgamento imediato da impugnação por este Juízo – que se faz neste ato.

Ademais, não se verifica a hipótese do §6º, art. 525 do CPC.

Quanto ao pedido de reembolso impugnado, restou prejudicado, uma vez que a exequente retirou dos pedidos de cumprimento de sentença o referido pleito no ID 70973352.

Quanto a incidência de correção monetária sobre as astreintes e honorários advocatícios cobrados na execução, de igual forma, sem razão a impugnante, uma vez que é pacífico o entendimento do STJ no sentido da possibilidade de incidência de correção monetária sobre as astreintes fixadas, por ser mera recomposição da moeda, conforme aresto que segue: Processo AgInt no AREsp 1988862 / DF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2021/0303611-1 Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 29/08/2022 Data da Publicação/Fonte DJe 31/08/2022 Ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO.

NÃO IMPUGNAÇÃO.

SÚMULA Nº 283/STJ. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. É possível a incidência de correção monetária sobre as astreintes, por se tratar de mera atualização do valor da moeda. 3.

A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 4.

Agravo interno não provido.

Acórdão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/08/2022 a 29/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.

Os Srs.

Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr.

Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Referência Legislativa LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000283 Jurisprudência Citada (CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS ASTREINTES - MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA MOEDA - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE) STJ - REsp 1327199-RJ, AgInt nos EDcl no REsp 1355408-AL (AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SÚMULA 283/STF) STJ - AgInt no AgInt no AREsp 1773335-GO Analisando os cálculos apresentados pela exequente, percebe-se que em nenhum momento incidiu a cobrança de honorários de sucumbência sobre o valor das astreintes, mas sim e apenas, sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, conforme o que foi determinado na sentença.

Desta forma, sem razão a impugnação neste particular.

ISTO POSTO, ANTE AS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS EXPENDIDAS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA.

PROCEDA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE E DE SEU ADVOGADO, CONFORME PLEITEADO NO ID 77179027, DO VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO.

Int.

Belém (Pa)., 03 de novembro de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
07/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2022 11:44

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 02:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:54

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 25/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:05

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:19

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 08:56

Publicado Despacho em 20/07/2022.
22/07/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 06:03

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 13:19

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2022 08:39

Expedição de Certidão.
05/04/2022 05:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2022 01:15

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 10:22

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:18

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:54

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/02/2022 23:59.
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:38

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 02:06

Publicado Sentença em 15/12/2021.
22/01/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
16/12/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:54

Conclusos para julgamento
07/12/2021 13:53

Expedição de Certidão.
07/12/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 02:03

Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
29/11/2021 08:26

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:02

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:02

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 03:26

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:01

Transitado em Julgado em
25/10/2021 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 08:00

Conclusos para decisão
22/10/2021 07:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 00:58

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:01

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 18:21

Juntada de Petição de apelação
01/10/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:08

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 03:50

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/09/2021 15:26

Juntada de relatório de custas
24/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/09/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 12:41

Juntada de Ofício
24/09/2021 10:16

Juntada de Ofício
22/09/2021 03:24

Publicado Sentença em 08/09/2021.
22/09/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
09/09/2021 10:25

Juntada de Alvará
03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:46

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:29

Conclusos para julgamento
16/08/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:52

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 01:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/07/2021 23:59.
20/07/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:46

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:46

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:51

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2021 11:04

Conclusos para julgamento
30/06/2021 11:04

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 11:52

Conclusos para despacho
19/06/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 08:26

Expedição de Certidão.
09/06/2021 01:58

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 08/06/2021 23:59.
25/05/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2021 12:28

Conclusos para decisão
27/04/2021 02:19

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 02:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/04/2021 23:59.
04/04/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:26

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:38

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:13

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 25/03/2021 23:59.
17/03/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 17:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 16:34

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:49

Juntada de Petição de certidão
09/03/2021 00:30

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 11/02/2021 23:59.
09/03/2021 00:25

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 11/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 02:17

Decorrido prazo de SUELEN DA SILVA LIMA em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 05:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/01/2021 23:59.
05/03/2021 11:27

Juntada de Petição de certidão
05/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 09:34

Conclusos para despacho
03/03/2021 09:33

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 11:27

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:36

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:34

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:03

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:02

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2021 10:12

Conclusos para decisão
31/01/2021 10:12

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 13:01

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:20

Conclusos para despacho
06/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
25/12/2020 22:50

Juntada de Petição de diligência
25/12/2020 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/12/2020 09:35

Expedição de Mandado.
24/12/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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