24/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARA LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:20

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 01:11

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARA LTDA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
24/07/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARA LTDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
11/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:09

Julgado improcedente o pedido
25/04/2022 11:21

Conclusos para julgamento
04/12/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 00:17

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0879062-64.2020.8.14.0301 DECISÃO 1.

Ao considerar a especificidade da questão deduzida e mais o que foi apresentado nos arrazoados pelas partes, compreendo ser desnecessária a produção de outras provas (orais, documentais ou periciais).

Com efeito, ao ter em conta argumentos e os fatos apresentados em juízo, bem como os documentos que foram aditados ao processo, resta evidente que subsiste um conjunto probatório suficientemente robusto para fins de julgamento.

Desta forma, dou o feito por saneado. 2.

Intimar as partes pela via eletrônica. 3.

Decorrido o quinquídio previsto no §1º do art. 357 do CPC, à conclusão para sentença.

Belém, 24 de setembro de 2021.

Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital
24/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 08:14

Conclusos para decisão
24/09/2021 08:14

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 13:23

Juntada de Petição de parecer
10/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARA LTDA em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2021 19:24

Juntada de Petição de contestação
30/04/2021 18:16

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARA LTDA em 19/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 15/04/2021 23:59.
15/04/2021 08:03

Juntada de Petição de diligência
15/04/2021 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2021 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 26/03/2021 23:59.
22/03/2021 11:45

Expedição de Mandado.
22/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:40

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:15

Conclusos para despacho
22/03/2021 09:15

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2021 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:26

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 10:39

Declarada incompetência
19/12/2020 18:12

Conclusos para decisão
19/12/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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