25/09/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2025 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:26

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BATISTA ROSA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de LUCCA MIGLIO MULLER SOARES em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de NILTON LOPES DE LIMA FILHO em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de ERIK LAUA GONCALVES TENORO em 08/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BATISTA ROSA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de NILTON LOPES DE LIMA FILHO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LUCCA MIGLIO MULLER SOARES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ERIK LAUA GONCALVES TENORO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LUCCA MIGLIO MULLER SOARES em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de NILTON LOPES DE LIMA FILHO em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BATISTA ROSA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de NILTON LOPES DE LIMA FILHO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LUCCA MIGLIO MULLER SOARES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ERIK LAUA GONCALVES TENORO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de LUCCA MIGLIO MULLER SOARES em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:24

Decorrido prazo de NILTON LOPES DE LIMA FILHO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BATISTA ROSA em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:20

Decorrido prazo de ERIK LAUA GONCALVES TENORO em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:20

Decorrido prazo de ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:20

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:17

Decorrido prazo de LUCCA MIGLIO MULLER SOARES em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:16

Decorrido prazo de NILTON LOPES DE LIMA FILHO em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CETAP em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:21

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BATISTA ROSA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:21

Decorrido prazo de ERIK LAUA GONCALVES TENORO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BATISTA ROSA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:17

Decorrido prazo de ERIK LAUA GONCALVES TENORO em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:11

Publicado Decisão em 05/06/2025.
30/06/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2025 04:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
01/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
29/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0847569-93.2025.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA BEATRIZ BATISTA ROSA, ERIK LAUA GONCALVES TENORO, ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO, LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES, LUCCA MIGLIO MULLER SOARES, NILTON LOPES DE LIMA FILHO Nome: ANA BEATRIZ BATISTA ROSA Endereço: Rodovia BR-316, 1117, Km 8, Pleno Residencial, BL.

Alegria 708, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Nome: ERIK LAUA GONCALVES TENORO Endereço: Travessa Nossa Senhora de Fátima, 36, Novo Horizonte, MARITUBA - PA - CEP: 67208-040 Nome: ITALO DE OLIVEIRA ARAUJO Endereço: Passagem José de Alencar, 334, apto. 209, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-620 Nome: LEANDRO DE OLIVEIRA BORGES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4120, Cond.

Jatobá, Chácaras Monte Negro, BL.

A, AP 1004, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: LUCCA MIGLIO MULLER SOARES Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 426, apto. 702, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: NILTON LOPES DE LIMA FILHO Endereço: Av.

Bernardo Sayão, 159, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 IMPETRADO: PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CETAP Nome: PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CETAP Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158, Sala 1201, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de ação envolvendo matéria não afeta à competência da Vara da Fazenda Pública.

Decido.

A ação proposta não envolve nenhum dos entes que integram a Fazenda a justificar a atuação do Juízo privativo da Fazenda, cuja competência é delimitada no art. 111, I, da Lei Estadual nº 5.008, de 10/12/1981 e Resolução nº 14/2017-GP, do Tribunal de Justiça.

Diante das razões expostas, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das varas de direito privado.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém la/rs
23/05/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 13:32

Declarada incompetência
14/05/2025 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 22:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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