TJPA - 0876315-15.2018.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
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04/07/2024 10:23
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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01/07/2024 20:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/06/2024 01:07
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
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07/06/2024 16:12
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
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13/05/2024 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
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12/05/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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09/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 09:50
Juntada de despacho
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19/05/2023 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2023 12:25
Cancelada a movimentação processual
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10/02/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2020 11:49
Conclusos para despacho
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28/12/2020 11:49
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 00:46
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 14/12/2020 23:59.
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18/11/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 16:44
Outras Decisões
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09/10/2020 17:24
Conclusos para decisão
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09/10/2020 17:24
Expedição de Certidão.
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29/07/2020 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
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10/07/2020 05:29
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 13:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/06/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 13:49
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2020 09:31
Conclusos para julgamento
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06/02/2020 09:31
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2019 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/10/2019 23:59:59.
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09/10/2019 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 09:55
Juntada de Petição de parecer
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25/09/2019 00:38
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 24/09/2019 23:59:59.
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25/09/2019 00:38
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 24/09/2019 23:59:59.
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16/09/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:55
Juntada de ato ordinatório
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28/08/2019 00:07
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 27/08/2019 23:59:59.
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26/08/2019 16:24
Juntada de Petição de petição
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24/08/2019 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2019 23:59:59.
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12/08/2019 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2019 13:52
Conclusos para despacho
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01/08/2019 13:52
Juntada de Certidão
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01/08/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2019 13:48
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2019 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2019 23:59:59.
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11/07/2019 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 15:18
Juntada de Petição de petição
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25/06/2019 17:15
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2019 00:35
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 17/06/2019 23:59:59.
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27/05/2019 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 12:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/05/2019 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2019 09:55
Expedição de Mandado.
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24/05/2019 09:51
Juntada de mandado
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24/05/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2019 09:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2019 16:58
Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2019 10:08
Conclusos para decisão
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15/04/2019 10:08
Movimento Processual Retificado
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15/04/2019 10:07
Conclusos para decisão
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15/04/2019 10:07
Movimento Processual Retificado
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11/04/2019 16:44
Juntada de Petição de exceção de suspeição
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05/04/2019 15:27
Juntada de Petição de petição
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01/03/2019 13:31
Conclusos para despacho
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11/02/2019 21:21
Juntada de Petição de petição
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09/02/2019 00:04
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 08/02/2019 23:59:59.
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02/02/2019 00:09
Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 01/02/2019 23:59:59.
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25/01/2019 12:02
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2019 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2019 13:53
Determinada Requisição de Informações
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21/01/2019 09:26
Conclusos para despacho
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21/01/2019 09:26
Movimento Processual Retificado
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17/01/2019 09:01
Conclusos para decisão
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17/01/2019 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/01/2019 08:36
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para AÇÃO POPULAR (66)
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16/01/2019 08:31
Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)
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16/01/2019 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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15/01/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2019 14:42
Movimento Processual Retificado
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15/01/2019 09:23
Conclusos para decisão
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17/12/2018 11:18
Declarada incompetência
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14/12/2018 16:56
Juntada de Petição de petição
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13/12/2018 12:58
Conclusos para decisão
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13/12/2018 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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