TJPA - 0878766-42.2020.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

MARCIO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA

CPF *01.***.*55-15

Advogados

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB: 10341/PA

CPF *64.***.*20-00

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

OAB: 25758/PA

CPF *32.***.*03-04

FLAVIANE VYVIAN BARROS MORAES

OAB: 310/PA

CPF *03.***.*25-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 20/10/2023 10:45

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA em 22/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:35

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 28/08/2023 14:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:54

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/07/2023 14:24

    Conclusos ao relator

  • 18/04/2023 12:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2022 13:17

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 11/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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