10/06/2022 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2022 09:39

Baixa Definitiva
10/06/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:13

Decorrido prazo de SAMIA CORDOVIL DE ALMEIDA em 09/06/2022 23:59.
20/05/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer
19/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 19/05/2022.
19/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO AUTOS Nº 0880397-21.2020.8.14.0301 EMBARGANTE: SAMIA CORDOVIL DE ALMEIDA ADVOGADO: REINALDO MELLO PONTES – OAB/PA Nº 27382-A EMBARGADO: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE – OAB/PA Nº 11270-A RELATORA: DESA.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

OMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

INTEGRALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO COM A FIXAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Vislumbra-se assistir razão à parte embargante, porquanto o acórdão embargado, deveras, deixou de condenar a parte apelante, ora embargada, em honorários advocatícios, faltando, pois, com a observância do que dispõe o §1º do art. 85 do CPC/2015.

Isso porque o novel diploma processual civil implementou a estipulação de verba honorária também para a fase recursal, de ofício ou a requerimento da parte, cumulativa com a fixada em sentença de 1º grau. À luz dessas premissas e considerando os critérios estabelecidos no §2º a seguir, isto é: 1) a complexidade reduzida da causa; 2) o trabalho realizado e o tempo despendido pelos causídicos não terem sido expressivos, pois a parte ora embargada limitou-se a confeccionar duas peças processuais, sendo uma de razões contrarrecursais (Id. 5407136) e a outra do presente recurso de embargos de declaração (Id.8526365); conclui-se que 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação se afiguram proporcionais ao trabalho demandado junto a este Juízo.

Totalizando, assim, a título de honorários advocatícios o valor correspondente a 15% (quinze por cento) da condenação imposta pelo juízo de origem, sendo 10% (dez por cento) já fixados na origem mais 5% (cinco por cento) que fixo neste momento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade votos, em conhecer e acolher os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da relatora e das notas taquigráficas.

Sessão Ordinária em Plenário Virtual em 09/05/2022 e presidida pelo Excelentíssimo Desembargador Leonardo de Noronha Tavares.

Belém/PA, 09 de maio de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
17/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2022 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2022 09:04

Conclusos para julgamento
17/05/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 13:22

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2022 00:12

Decorrido prazo de SAMIA CORDOVIL DE ALMEIDA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:15

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado INTIMA os interessados para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos do processo nº 0880397-21.2020.8.14.0301.

Belém/PA, 22/3/2022.
22/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:08

Publicado Ementa em 16/03/2022.
16/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido
14/03/2022 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2022 10:35

Conclusos para julgamento
16/02/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:03

Conclusos para decisão
27/08/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 12:28

Juntada de Petição de parecer
17/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 09:38

Juntada de Certidão
17/07/2021 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:04

Decorrido prazo de SAMIA CORDOVIL DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.
24/06/2021 02:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2021 09:25

Conclusos para decisão
18/06/2021 09:25

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 12:26

Recebidos os autos
17/06/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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