TJPA - 0002690-83.2015.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

WALBER MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *73.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 12:13

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 12/07/2025 15:38

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:38

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:37

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:37

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/06/2025 23:59.

  • 01/06/2025 07:24

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 01/06/2025 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

  • 28/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, em que figura como exequente Walber Marcelo Rodrigues dos Santos, fundada na alegação de que o contrato de plano de saúde foi cancelado a pedido do próprio beneficiário em 31/01/2016, conforme documentação acostada.

    Sustenta a impugnante que, diante do cancelamento voluntário do contrato por iniciativa do próprio exequente, não subsiste a obrigação de prestar os serviços objeto da execução, razão pela qual pugna pela extinção do cumprimento de sentença.

    Analisando os autos, verifica-se que a alegação da impugnante encontra respaldo na documentação apresentada, especialmente na tela cadastral do beneficiário, que comprova de forma inequívoca que o cancelamento do contrato foi solicitado diretamente pelo exequente em 31/01/2016, não havendo qualquer elemento nos autos que infirme tal fato.

    Importante destacar que a sentença que deu origem ao título executivo judicial impôs à ré obrigação de se abster de praticar qualquer ato que impedisse o autor de utilizar os serviços de assistência médico-hospitalar, obrigação esta que pressupunha, como condição necessária, a existência de vínculo contratual ativo entre as partes.

    Ocorre que, com o cancelamento do contrato, por iniciativa do próprio beneficiário, não subsiste a relação jurídica que fundamentava a obrigação de fazer imposta na sentença, de modo que não há como exigir da executada o cumprimento de obrigação que perdeu seu objeto.

    A Resolução Normativa nº 412/2016 da ANS, aplicável à espécie, disciplina que o beneficiário pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do seu plano de saúde, com efeitos imediatos a partir da ciência da operadora, não se exigindo, para tanto, qualquer anuência da contratada.

    Assim, restando comprovada a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, impõe-se o acolhimento da impugnação.

    Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de declarar extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do cancelamento contratual por iniciativa do próprio exequente.

    Arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

    Sem custas, diante da gratuidade deferida.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 23/05/2025 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 20:38

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/05/2025 20:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 20:24

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 07:06

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 03:57

    Decorrido prazo de WALBER MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:30

    Decorrido prazo de WALBER MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:30

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:25

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:28

    REMESSA INTERNA

  • 16/11/2021 10:59

    Remessa

  • 16/11/2021 10:59

    OUTROS

  • 11/11/2021 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/11/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2021 10:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/03/2021 21:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 09/03/2020 11:11

    CONCLUSOS

  • 05/03/2020 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2020 10:05

    AGUARDANDO REMESSA

  • 20/02/2020 14:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 20/02/2020 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 14:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2020 14:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 14:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 14:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2020 11:26

    Remessa

  • 18/02/2020 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2020 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2020 08:25

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 10/02/2020 11:31

    AGUARDANDO REMESSA

  • 06/02/2020 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2020 11:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2020 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2019 10:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026908320158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 29/11/2019 10:09

    CUMPRIMENTO INICIADO - SENTENÇA

  • 29/11/2019 10:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026908320158140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156.

  • 29/11/2019 10:09

    CUMPRIMENTO INICIADO - SENTENÇA

  • 02/09/2019 11:39

    CONCLUSOS

  • 29/08/2019 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2019 14:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 26/08/2019 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 14:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/08/2019 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2019 11:40

    Remessa

  • 19/08/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2019 08:49

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 08/08/2019 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 13:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/08/2019 13:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/08/2019 13:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/08/2019 13:50

    AGUARDANDO REMESSA

  • 08/08/2019 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 13:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED no processo 00026908320158140301.

  • 08/08/2019 13:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED no processo 00026908320158140301.

  • 08/08/2019 13:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED no processo 00026908320158140301.

  • 08/08/2019 13:46

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED no processo 00026908320158140301.

  • 08/08/2019 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2019 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2019 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2019 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2019 12:15

    Remessa

  • 27/02/2019 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2019 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2019 08:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/02/2019 08:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/02/2019 13:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/02/2019 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2019 12:39

    Remessa

  • 05/02/2019 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2019 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2019 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2019 09:43

    AGUARDANDO REMESSA

  • 22/01/2019 09:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 22/01/2019 09:38

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 22/01/2019 09:26

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 17/12/2018 11:28

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/12/2018 11:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00026908320158140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.

  • 17/12/2018 11:25

    EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 17/12/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 11:06

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 17/12/2018 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2018 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2018 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2018 14:24

    Remessa

  • 13/12/2018 14:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2018 14:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2018 08:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (25895967), que representa a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED (9530041) no processo 00026908320158140301.

  • 26/10/2018 08:39

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/10/2018 11:32

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/10/2018 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2018 13:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2018 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 10:29

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 17/10/2018 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2018 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/08/2018 10:46

    CONCLUSOS

  • 09/05/2018 18:37

    Remessa

  • 09/05/2018 18:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2018 18:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2017 08:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/04/2017 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2017 11:32

    AGUARDANDO REMESSA

  • 31/03/2017 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/03/2017 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES (4067150), que representa a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED (9530041) no processo 00026908320158140301.

  • 19/09/2016 12:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2016 12:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2016 10:39

    A SECRETARIA

  • 03/05/2016 09:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/05/2016 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2016 08:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2016 12:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/02/2016 10:21

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 02/02/2016 08:45

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 01/02/2016 13:25

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 29/01/2016 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2016 11:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2016 09:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/01/2016 09:18

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 27/01/2016 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2016 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/12/2015 10:10

    CONCLUSOS

  • 02/09/2015 09:11

    CONCLUSOS

  • 27/07/2015 10:31

    CONCLUSOS

  • 05/05/2015 08:39

    CONCLUSOS

  • 29/04/2015 15:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2015 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2015 15:13

    Remessa

  • 14/04/2015 15:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2015 15:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2015 07:39

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 19/03/2015 13:08

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 19/03/2015 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2015 13:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/03/2015 13:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2015 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2015 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2015 13:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA FATIMA XAVIER DE SOUZA (9649344), que representa a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED (9530041) no processo 00026908320158140301.

  • 19/03/2015 13:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO BEZERRA DE SOUZA (6215518), que representa a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED (9530041) no processo 00026908320158140301.

  • 19/03/2015 12:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES (8299087), que representa a parte CENTRAL NACIONAL UNIMED (9530041) no processo 00026908320158140301.

  • 18/03/2015 09:00

    Remessa

  • 18/03/2015 09:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2015 09:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2015 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 12.03

  • 19/02/2015 09:36

    REMESSA AOS CORREIOS - JH454896198BR - 01419000 - UNIMED - 70gr MP

  • 10/02/2015 13:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/02/2015 13:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2015 12:59

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 10/02/2015 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 12:42

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 09/02/2015 13:27

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/02/2015 09:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/02/2015 09:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/02/2015 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/02/2015 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2015 14:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2015 14:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/01/2015 13:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/01/2015 13:45

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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