21/12/2024 05:16

Publicado Sentença em 13/12/2024.
21/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0800069-07.2021.8.14.0128 - [Cheque] Partes: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME e outros MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

I.

Relatório MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA LOBATO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de G.

PANTOJA COMERCIAL - ME, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após a regular tramitação inicial do feito, foi determinado o recolhimento das custas referentes à expedição de carta precatória.

Todavia, decorreu o prazo concedido sem a manifestação da parte exequente. É o breve relatório.

Decido.

II.

Fundamentação Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, a inércia da parte autora, que deixa de promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, especialmente aqueles que dependem de recolhimento de custas judiciais.

A intimação para o recolhimento das custas necessárias foi devidamente realizada, conforme consta dos autos, não havendo manifestação da parte autora no prazo assinalado.

A ausência de recolhimento inviabiliza o regular andamento do processo, configurando a inércia prevista no dispositivo legal mencionado.

Dessa forma, resta configurada a necessidade de extinção do feito, sem resolução do mérito.

III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da inércia da parte exequente no recolhimento das custas para a expedição da carta precatória, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à revogação de eventual liminar concedida.

Custas pela parte exequente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Inscreva-se em dívida ativa, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito Titular da Comarca de Terra Santa Assinado digitalmente
11/12/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
10/11/2024 03:05

Decorrido prazo de G. PANTOJA COMERCIAL - ME em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 20:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2024 16:16

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
04/03/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM ANEXO.
30/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:15

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 22:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:23

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo: 0800069-07.2021.8.14.0128 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: Nome: MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO Endereço: Rua São Sebastião, n 15, CENTRO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU: Nome: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME Endereço: Rua 15 de novembro,, n 511, São Francisco, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 Nome: GIZELE PANTOJA Endereço: 15 DE NOVEMBRO, 511, SAO FRANCISCO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Considerando a eventual expedição do mandado de penhora do veículo automotor, determino à Secretaria Judicial que, intime-se a parte exequente, pelos meios necessários, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o depositário fiel do bem.

Após, com as informações, faça-os conclusos.

Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA
26/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0800069-07.2021.8.14.0128 - [Cheque] EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO EXECUTADO: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME, GIZELE PANTOJA DECISÃO

Vistos.

Considerando o resultado infrutífero na pesquisa realizada via SISBAJUD (em anexo), intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.

Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente.

P.I.C.

Terra Santa, 13 de julho de 2023.

RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
14/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 01:23

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Polo passivo incluído conforme determinado no Id. 96026068
04/07/2023 08:58

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 20:55

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:46

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 0800069-07.2021.8.14.0128 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: Nome: MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO Endereço: Rua São Sebastião, n 15, CENTRO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU: Nome: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME Endereço: Rua 15 de novembro,, n 511, São Francisco, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Remetam-se os autos ao setor da UNAJ, a fim de que seja certificado a regularidade das custas processuais, devendo ainda ser levado em consideração a compatibilidade de diligências requeridas através do Id.

Num. 93611592 Uma vez certificado a regularidade das custas, retornem os autos conclusos.

Por outro lado, havendo custas pendentes, intime-se a parte impetrante por meio de seus advogados, para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Terra Santa, 26 de maio de 2022.

RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito Titular da Comarca de Terra Santa Assinado digitalmente
31/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

"Decorrido o prazo sem manifestação e devidamente certificado nestes autos, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito".

Trecho da Decisão Id. 89003459
05/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 03:10

Decorrido prazo de G. PANTOJA COMERCIAL - ME em 13/04/2023 23:59.
23/04/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:38

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0800069-07.2021.8.14.0128 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: Nome: MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO Endereço: Rua São Sebastião, n 15, CENTRO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU: Nome: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME Endereço: Rua 15 de novembro,, n 511, São Francisco, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 DESPACHO

Vistos.

Considerando a decisão proferida no incidente de nº 0800547-78.2022.8.14.0128, aguarde-se o trânsito em julgado daquela decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação e devidamente certificado nestes autos, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

P.I.C.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA
17/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 09:59

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO - CPF: *48.***.*15-04 (EXEQUENTE) em 23/09/2022.
28/09/2022 06:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 03:35

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 20:05

Conclusos para despacho
22/08/2022 20:05

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:17

Publicado Decisão em 14/07/2022.
20/07/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 12:40

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:43

Apensado ao processo 0800052-34.2022.8.14.0128
11/02/2022 03:59

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800069-07.2021.8.14.0128 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: Nome: MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO Endereço: Rua São Sebastião, n 15, CENTRO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU: Nome: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME Endereço: Rua 15 de novembro,, n 511, São Francisco, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 DESPACHO

Vistos.

Considerando os resultados das pesquisas requeridas pela parte exequente, intime-a para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para deliberação.

Cumpra-se.

Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA
09/02/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:15

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 10:25

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/12/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/12/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 20:06

Conclusos para despacho
24/11/2021 20:06

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 01:45

Decorrido prazo de G. PANTOJA COMERCIAL - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 01:45

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

Número do processo: 0800069-07.2021.8.14.0128 - [Cheque] EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO MIRANDA LOBATO EXECUTADO: G.

PANTOJA COMERCIAL - ME DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido formulado pelo exequente (Id Num. 2850574), desde que recolhidas as custas pertinentes.

Intime-se, devendo o autor apresentar ainda cálculo atualizado da dívida.

Cumpra-se.

Terra Santa, 19 de julho de 2021.

RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
20/07/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 12:03

Conclusos para decisão
12/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 01:11

Decorrido prazo de G. PANTOJA COMERCIAL - ME em 10/06/2021 23:59.
08/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 08:54

Conclusos para decisão
09/04/2021 08:53

Decorrido prazo de G. PANTOJA COMERCIAL - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 08/04/2021.
09/04/2021 02:33

Decorrido prazo de G. PANTOJA COMERCIAL - ME em 08/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:33

Juntada de Petição de certidão
29/03/2021 18:48

Expedição de Mandado.
26/03/2021 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 10:58

Conclusos para decisão
26/03/2021 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/03/2021 13:35

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/03/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:36

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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