12/07/2025 07:16

Decorrido prazo de NIVALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
26/06/2025 09:27

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0816744-86.2022.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: NIVALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Endereço: Travessa WE-17, 41, (Cidade Nova II), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-450 PARTE REQUERIDA: Nome: RITA DE CASSIA DO MONTE GOMES *36.***.*85-90 Endereço: Passagem São Pedro, 660, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 ASSUNTO: [Liminar ] CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de tutela cautelar antecedente, ajuizada por NIVALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em face de RITA DE CASSIA DO MONTE GOMES *36.***.*85-90, empresária individual, inscrita no CNPJ sob nº 47.***.***/0001-74, representante da empresa SEMUTRAN LEILÕES ME. 1.

Tutela cautelar anteriormente deferida Por decisão de ID nº 76250241, foi deferida a tutela de urgência de natureza cautelar, com determinação de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, nas contas da requerida, condicionado ao recolhimento das custas processuais.

Na mesma decisão: Determinou-se o aditamento da petição inicial, nos moldes do art. 308 do CPC; Foi determinada a citação da parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contestação e indicar provas. 2.

Primeira tentativa de bloqueio Conforme consta no ID nº 76343797, houve bloqueio judicial no valor de R$ 8.819,50, mediante SISBAJUD, sendo determinada a intimação do autor quanto ao resultado da diligência. 3.

Pedido de novo bloqueio e aditamento No ID nº 77023346, o autor pleiteou nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD.

Em sequência, no ID nº 77675437, o requerente aditou a petição inicial, requerendo, em síntese: A nulidade do negócio jurídico celebrado com a empresa requerida; A restituição da quantia de R$ 45.675,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e cinco reais); A confirmação da tutela anteriormente deferida, com bloqueios automáticos reiterados ("teimosinha") por 30 (trinta) dias; A liberação parcial de eventuais valores bloqueados, com depósito em conta bancária de titularidade do autor; A condenação da requerida nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais (art. 82, §1º, CPC).

Recebo o aditamento da petição inicial (ID nº 77675437), nos termos do art. 308, §1º, do Código de Processo Civil, para que produza os regulares efeitos jurídicos, passando a demandar-se, doravante, com base nos pedidos ali veiculados. 4.

Nova tentativa de bloqueio e resultado Por decisão de ID nº 92643813, foi deferida nova ordem de bloqueio via SISBAJUD.

No entanto, não houve a devida comprovação da efetivação da penhora, razão pela qual tornei sem efeito a Certidão de ID nº 124467722.

Em nova tentativa, restou infrutífera a penhora, conforme resultado do bloqueio ora juntado aos autos, ante a inexistência de contas bancárias em nome da ré.

Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao resultado da tentativa de bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Pedido de alvará judicial A parte autora, por meio do ID nº 140603789, requereu expedição de alvará judicial referente ao valor de R$ 8.819,50, bloqueado via SISBAJUD no ID nº 76875169.

Todavia, verifica-se dos autos que: Não há registro de intimação da parte ré quanto à penhora, o que é imprescindível para a liberação do valor; Tampouco consta tentativa válida de citação da requerida.

Determino a imediata intimação da parte requerida, RITA DE CASSIA DO MONTE GOMES *36.***.*85-90, do bloqueio de valores realizado no ID nº 76875169, dispensando-se, para tanto, a lavratura de termo de penhora.

Determino, ainda, a realização da citação da requerida, por meio idôneo, conforme dispõe o art. 246 e seguintes do CPC.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
02/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:47

Decorrido prazo de NIVALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:47

Decorrido prazo de NIVALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.
08/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2022 12:18

Conclusos para decisão
14/10/2022 12:16

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 02:04

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:02

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2022 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
01/09/2022 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 21:58

Expedição de Mandado.
01/09/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:50

Expedição de Mandado.
01/09/2022 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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