23/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:52

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR MOURA BATISTA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:52

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR MOURA BATISTA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:53

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR MOURA BATISTA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:53

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR MOURA BATISTA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.
01/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0855399-13.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO JUNIOR MOURA BATISTA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Considerando que o presente feito foi endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino a redistribuição dos autos ao juizado para análise e julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara de Fazenda da Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
05/06/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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