28/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:09

Decorrido prazo de NAFITALE SILVA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:14

Apensado ao processo 0801403-52.2025.8.14.0123
21/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025
13/07/2025 09:34

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ILARIO em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ILARIO em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:16

Decorrido prazo de NAFITALE SILVA CUNHA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ILARIO em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:59

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ILARIO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:01

Publicado Sentença em 16/06/2025.
03/07/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:14

Publicado Sentença em 13/06/2025.
03/07/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0004630-30.2018.8.14.0123 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: LUIS HENRIQUE ILARIO Endereço: RUA MURICI, BAIRRO VILA NOVA, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: NAFITALE SILVA CUNHA Endereço: TUERE II, VILA NOVO BRASIL, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUIS HENRIQUE ILARIO em face de NAFITALE SILVA CUNHA, com o objetivo de efetivação de obrigação de fazer reconhecida em sentença, sem que tenha sido deferido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.

Consta do ID 73476061, pág. 43, que este Juízo determinou ao exequente o recolhimento das custas necessárias à expedição do AR.

Decorrido o prazo assinado, não houve qualquer manifestação, conforme atestado pela certidão de ID 73476061, pág. 44.

Diante da inércia, foi exarada nova decisão (ID 73476061, pág. 46), determinando intimação específica da parte autora para que, no prazo legal, providenciasse o cumprimento do despacho anterior, sob pena de extinção do feito.

Ainda assim, novamente transcorreu o prazo sem manifestação, conforme certificado no ID 108470229.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

A inércia da parte exequente, reiteradamente intimada para promover diligência essencial ao regular prosseguimento do feito — no caso, o recolhimento das custas de distribuição do AR — impede o impulso oficial e revela abandono processual, sendo apta a ensejar a extinção da presente demanda.

Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" No presente caso, verifica-se que o exequente intimado, tendo ciência inequívoca do teor do despacho e de suas consequências processuais.

Ainda assim, permaneceu absolutamente inerte, não promovendo os atos necessários ao desenvolvimento da execução.

Tal comportamento evidencia desinteresse no prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito

Por outro lado, a hipótese também comporta aplicação subsidiária e analógica do art. 290 do CPC, que dispõe: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Embora originalmente dirigido à fase postulatória, o dispositivo é aplicável ao cumprimento de sentença na medida em que se verifica omissão da parte quanto à providência indispensável ao impulso processual (recolhimento de custas), o que inviabiliza o processamento da execução.

Ressalte-se que tanto a extinção sem resolução do mérito por abandono da causa quanto o cancelamento da distribuição por ausência de recolhimento de custas, conduzem, de forma convergente, ao encerramento do processo por inércia injustificada da parte autora, revelando-se medidas compatíveis e cumulativas no caso concreto.

Ambas as deliberações encontram respaldo em sólida base normativa e doutrinária, servindo de fundamento robusto para o saneamento definitivo da marcha processual, evitando a perpetuação indevida de feitos paralisados no tempo por culpa exclusiva da parte interessada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, c/c art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas, se houver, pela parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, promovam-se as baixas e arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Novo Repartimento/PA, data registrada no sistema.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito (Atuando pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2 do CNJ Portaria nº 1214/2025-GP de 25.02.2025)
12/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/02/2024 21:11

Conclusos para julgamento
05/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:31

Processo migrado do sistema Libra
04/08/2022 15:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046303020188140123: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5779 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C G
18/07/2022 16:34

REMESSA INTERNA
08/07/2022 08:55

Remessa
05/07/2022 09:28

OUTROS
01/07/2022 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2022 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2022 12:03

Mero expediente - Mero expediente
01/07/2022 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/07/2022 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 13:08

CONCLUSOS
02/07/2021 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/07/2021 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO
23/03/2021 11:25

OUTROS
15/03/2021 16:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELVINA MADALENA NORONHA (26537889), que representa a parte NAFITALE SILVA CUNHA (26221219) no processo 00046303020188140123.
12/03/2021 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 09:49

Mero expediente - Mero expediente
03/09/2020 13:16

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/03/2020 11:00

CONCLUSOS
28/11/2019 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/11/2019 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2019 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046303020188140123: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
28/11/2019 12:32

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
19/11/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2019 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2019 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3141-18
18/11/2019 12:01

Remessa
18/11/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 11:20

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
27/11/2018 11:20

AO SETOR DE ARQUIVO
20/11/2018 17:34

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
20/11/2018 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 09:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA
18/10/2018 11:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
18/10/2018 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/10/2018 11:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/10/2018 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/08/2018 11:27

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/08/2018 12:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/08/2018 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2018 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2018 20:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2018 20:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/08/2018 20:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 20:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2018 10:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/08/2018 12:35

OUTROS
08/08/2018 13:43

AO OFICIAL DE JUSTICA
08/08/2018 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES
08/08/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2018 13:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2018 14:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2018 14:24

Citação CITACAO
07/08/2018 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 11:17

OUTROS
31/07/2018 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/07/2018 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 13:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/07/2018 10:24

A SECRETARIA
25/07/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 13:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
06/06/2018 09:10

CONCLUSOS
25/05/2018 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2018 15:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/05/2018 15:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO
24/05/2018 15:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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