TJPA - 0800093-08.2022.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2025 13:35
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucuruí-PA, Contato: (94) 99119-1354 whatsapp, e-mail: [email protected] Número do Processo: 0800093-08.2022.8.14.0061 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EVANDRO VAGNER FERREIRA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ARGELIA COLARES ALMEIDA Requerido(a): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA, VITOR MORAIS DE ANDRADE DECISÃO Vistos etc.
Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão e o requerimento da parte exequente, dou início à fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 52, IV e IX, da Lei nº 9.099/1995, e com a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, observadas as orientações do FONAJE.
Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da intimação aos autos, efetue o pagamento voluntário do valor da condenação, atualmente apurado em R$ 5.133.39 (cinco mil e cento trinta três reais e trinta e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela parte exequente.
O não pagamento voluntário no prazo acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, aplicado subsidiariamente, conforme o Enunciado nº 97 do FONAJE. 2) A parte executada deverá atualizar o valor do débito até a data do efetivo depósito. 3) Faculto à parte executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de simples petição nos autos, desde que haja garantia do juízo (penhora, caução ou depósito), nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o Enunciado nº 117 do FONAJE. 4) Caso haja pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial. 5) Não sendo efetuado o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo cálculo atualizado com a multa prevista, e informe se deseja o prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tucuruí-PA, data registrada no sistema. (Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital) JUIZ(A) DE DIREITO Serve o presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 47056776 Petição Inicial Petição Inicial 22011217131974500000044623901 47056785 PETIÇÃO PITAGORAS EVANDRO VAGNER PDF ASSINADA Petição 22011217132085600000044623910 47059390 PROCURAÇÃO EVANDRO Instrumento de Procuração 22011217132123200000044623914 47059394 documentos pessoais evandro Documento de Identificação 22011217132157600000044623917 47059397 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - EVANDRO Documento de Comprovação 22011217132193500000044623920 47059398 contrato pitagoras semeste julho a dezembro 2021 Documento de Comprovação 22011217132222100000044623921 47059404 contrato pitagoras julho 2021 Documento de Comprovação 22011217132250500000044623927 47059413 historico escolar Documento de Comprovação 22011217132276000000044625536 47059418 quadro de socios Documento de Identificação 22011217132315300000044625541 47059422 Planilha de valores já pagos Documento de Comprovação 22011217132345700000044625545 47059424 comprovante pagamento 1 Documento de Comprovação 22011217132372300000044625547 47059430 comprovante pagamento 2 Documento de Comprovação 22011217132397300000044625553 47059431 comrpovante pagamento 3 Documento de Comprovação 22011217132420000000044625554 47059437 comrpovante pagamneto 4 Documento de Comprovação 22011217132436400000044625560 47061538 comrpovante pagamento 7 Documento de Comprovação 22011217132461500000044625561 47061539 comrpoante pagamento 8 Documento de Comprovação 22011217132480700000044625562 47061540 foto 1 Documento de Comprovação 22011217132510100000044625563 47061541 foto 2 Documento de Comprovação 22011217132535600000044625564 47061544 foto 3 Documento de Comprovação 22011217132554300000044625567 47142686 Decisão Decisão 22012414323953400000044704836 47142686 Decisão Decisão 22012414323953400000044704836 49976416 Petição Petição 22021310180594500000047424536 50354293 ADITAMENTO EVANDO PROCESSO INICIAL pdf inicial assinado Petição 22021310180629200000047778374 53969202 Contestação Contestação 22031418363562700000051286543 53969203 Contestação - Proc. 0800093-08.2022.8.14.0061 Petição 22031418363582200000051286544 53969204 Doc. 1 (46) Instrumento de Procuração 22031418363623800000051286545 53969205 Doc. 2 (17) Documento de Comprovação 22031418363671600000051286546 53969206 Doc. 3 (11) Documento de Comprovação 22031418363697200000051286547 53969208 Doc. 4 (7) Documento de Comprovação 22031418363717600000051286549 53969209 Doc. 5 (5) Documento de Comprovação 22031418363765200000051286550 53969211 Doc. 6 (4) Documento de Comprovação 22031418363791500000051286552 53969213 Doc. 7 (3) Documento de Comprovação 22031418363823400000051286554 53969215 Doc. 8 (3) Documento de Comprovação 22031418363852300000051286556 53969221 Doc. 9 Documento de Comprovação 22031418363884700000051286562 53969225 Doc. 10 Documento de Comprovação 22031418363914200000051286566 59960227 Petição Petição 22050315272121800000057036944 59960231 REPLICA PITÁGORAS DEFINITIVA pdf assinada Petição 22050315272135800000057036948 59960236 EVANDRO VAGNER FERREIRA - DECLARACAO Documento de Comprovação 22050315272181600000057036953 59960237 historico pitagoras Documento de Comprovação 22050315272223400000057036954 59963889 historico gamaliel Petição 22050315272274800000057036956 59963896 solicitação do trancamento da matrícula Documento de Comprovação 22050315272310300000057036963 59963897 termo de condição comercial Documento de Comprovação 22050315272343400000057036964 59963898 cobrança mensalidade apos encerramento do curso Petição 22050315272387500000057036965 59963899 Planilha de valores já pagos Documento de Comprovação 22050315272423300000057036966 61035151 Certidão Certidão 22051210342930300000058061372 61990003 Sentença Sentença 22052310040047700000058971169 61990003 Sentença Sentença 22052310040047700000058971169 66186468 Petição Petição 22061523233079200000063062832 66186469 EVANDRO VAGNER RECURSO INOMINADO DEFINITIVO PDF ASSINADA Recurso Inominado 22061523233096600000063062833 66244684 Petição Petição 22061619074397100000063119816 66244687 EVANDRO VAGNER RECURSO INOMINADO DEFINITIVO PDF ASSINADA Recurso Inominado 22061619074526700000063119819 66251588 Wesley Henrique Gonçalves Barbosapdf PROCEDENTE Documento de Comprovação 22061619074586700000063119820 66251589 ACÓRDÃO TJ2ºGRAU JOAO HENRIQUE Documento de Comprovação 22061619074622400000063119821 70109578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071413530689400000066849256 70109578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071413530689400000066849256 72428738 Contrarrazões Contrarrazões 22072716515580300000069092764 72428740 Contrarrazões de Recurso Inominado - 0800093-08.2022.8.14.0061 Contrarrazões 22072716515598400000069092766 74157731 Certidão Certidão 22081112175685300000070732452 74158956 Decisão Decisão 22081112310236900000070732426 139143950 HABILITAÇÂO Petição 25031820053781100000129633324 139143951 13255623-01dw-malmadvpeticaomodelohabilitacaoemlote Documento de Comprovação 25031820053795100000129633325 139143952 13255623-02dw-procuracao o particular juridica cogna Documento de Comprovação 25031820053819100000129633326 139143953 13255623-03dw-substalecimento cogna Documento de Comprovação 25031820053847900000129633327 148420064 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25051411441000000000137227005 148420065 Acórdão Acórdão 25061011424100000000137227006 148420066 Voto do Magistrado Voto 25061011424200000000137227007 148420067 Intimação Intimação 25061109353600000000137227008 148420068 Certidão de julgamento Carta 25061109473900000000137227009 148420069 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25071413014300000000137227010 148636266 Decisão Decisão 25071511133361700000137244005 148636266 Decisão Decisão 25071511133361700000137244005 148639090 Petição Petição 25071710582332100000137421918 148639092 Cálculo Exato evandro vagner atualizado Documento de Comprovação 25071710582370500000137421920 -
24/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 03:58
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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22/07/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucuruí-PA, Contato: (94) 99119-1354 whatsapp, e-mail: [email protected] Número do Processo: 0800093-08.2022.8.14.0061 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EVANDRO VAGNER FERREIRA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ARGELIA COLARES ALMEIDA Requerido(a): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA, VITOR MORAIS DE ANDRADE DECISÃO Vistos etc.
Considerando o retorno dos autos da instância superior, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o teor do acórdão e requeiram o que entenderem de direito.
Cumpra-se.
Intime-se.
Tucuruí-PA, data registrada no sistema. (Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital) JUIZ(A) DE DIREITO Serve o presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb).
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Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 47056776 Petição Inicial Petição Inicial 22011217131974500000044623901 47056785 PETIÇÃO PITAGORAS EVANDRO VAGNER PDF ASSINADA Petição 22011217132085600000044623910 47059390 PROCURAÇÃO EVANDRO Instrumento de Procuração 22011217132123200000044623914 47059394 documentos pessoais evandro Documento de Identificação 22011217132157600000044623917 47059397 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - EVANDRO Documento de Comprovação 22011217132193500000044623920 47059398 contrato pitagoras semeste julho a dezembro 2021 Documento de Comprovação 22011217132222100000044623921 47059404 contrato pitagoras julho 2021 Documento de Comprovação 22011217132250500000044623927 47059413 historico escolar Documento de Comprovação 22011217132276000000044625536 47059418 quadro de socios Documento de Identificação 22011217132315300000044625541 47059422 Planilha de valores já pagos Documento de Comprovação 22011217132345700000044625545 47059424 comprovante pagamento 1 Documento de Comprovação 22011217132372300000044625547 47059430 comprovante pagamento 2 Documento de Comprovação 22011217132397300000044625553 47059431 comrpovante pagamento 3 Documento de Comprovação 22011217132420000000044625554 47059437 comrpovante pagamneto 4 Documento de Comprovação 22011217132436400000044625560 47061538 comrpovante pagamento 7 Documento de Comprovação 22011217132461500000044625561 47061539 comrpoante pagamento 8 Documento de Comprovação 22011217132480700000044625562 47061540 foto 1 Documento de Comprovação 22011217132510100000044625563 47061541 foto 2 Documento de Comprovação 22011217132535600000044625564 47061544 foto 3 Documento de Comprovação 22011217132554300000044625567 47142686 Decisão Decisão 22012414323953400000044704836 47142686 Decisão Decisão 22012414323953400000044704836 49976416 Petição Petição 22021310180594500000047424536 50354293 ADITAMENTO EVANDO PROCESSO INICIAL pdf inicial assinado Petição 22021310180629200000047778374 53969202 Contestação Contestação 22031418363562700000051286543 53969203 Contestação - Proc. 0800093-08.2022.8.14.0061 Petição 22031418363582200000051286544 53969204 Doc. 1 (46) Instrumento de Procuração 22031418363623800000051286545 53969205 Doc. 2 (17) Documento de Comprovação 22031418363671600000051286546 53969206 Doc. 3 (11) Documento de Comprovação 22031418363697200000051286547 53969208 Doc. 4 (7) Documento de Comprovação 22031418363717600000051286549 53969209 Doc. 5 (5) Documento de Comprovação 22031418363765200000051286550 53969211 Doc. 6 (4) Documento de Comprovação 22031418363791500000051286552 53969213 Doc. 7 (3) Documento de Comprovação 22031418363823400000051286554 53969215 Doc. 8 (3) Documento de Comprovação 22031418363852300000051286556 53969221 Doc. 9 Documento de Comprovação 22031418363884700000051286562 53969225 Doc. 10 Documento de Comprovação 22031418363914200000051286566 59960227 Petição Petição 22050315272121800000057036944 59960231 REPLICA PITÁGORAS DEFINITIVA pdf assinada Petição 22050315272135800000057036948 59960236 EVANDRO VAGNER FERREIRA - DECLARACAO Documento de Comprovação 22050315272181600000057036953 59960237 historico pitagoras Documento de Comprovação 22050315272223400000057036954 59963889 historico gamaliel Petição 22050315272274800000057036956 59963896 solicitação do trancamento da matrícula Documento de Comprovação 22050315272310300000057036963 59963897 termo de condição comercial Documento de Comprovação 22050315272343400000057036964 59963898 cobrança mensalidade apos encerramento do curso Petição 22050315272387500000057036965 59963899 Planilha de valores já pagos Documento de Comprovação 22050315272423300000057036966 61035151 Certidão Certidão 22051210342930300000058061372 61990003 Sentença Sentença 22052310040047700000058971169 61990003 Sentença Sentença 22052310040047700000058971169 66186468 Petição Petição 22061523233079200000063062832 66186469 EVANDRO VAGNER RECURSO INOMINADO DEFINITIVO PDF ASSINADA Recurso Inominado 22061523233096600000063062833 66244684 Petição Petição 22061619074397100000063119816 66244687 EVANDRO VAGNER RECURSO INOMINADO DEFINITIVO PDF ASSINADA Recurso Inominado 22061619074526700000063119819 66251588 Wesley Henrique Gonçalves Barbosapdf PROCEDENTE Documento de Comprovação 22061619074586700000063119820 66251589 ACÓRDÃO TJ2ºGRAU JOAO HENRIQUE Documento de Comprovação 22061619074622400000063119821 70109578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071413530689400000066849256 70109578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071413530689400000066849256 72428738 Contrarrazões Contrarrazões 22072716515580300000069092764 72428740 Contrarrazões de Recurso Inominado - 0800093-08.2022.8.14.0061 Contrarrazões 22072716515598400000069092766 74157731 Certidão Certidão 22081112175685300000070732452 74158956 Decisão Decisão 22081112310236900000070732426 139143950 HABILITAÇÂO Petição 25031820053781100000129633324 139143951 13255623-01dw-malmadvpeticaomodelohabilitacaoemlote Documento de Comprovação 25031820053795100000129633325 139143952 13255623-02dw-procuracao o particular juridica cogna Documento de Comprovação 25031820053819100000129633326 139143953 13255623-03dw-substalecimento cogna Documento de Comprovação 25031820053847900000129633327 148420064 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25051411441000000000137227005 148420065 Acórdão Acórdão 25061011424100000000137227006 148420066 Voto do Magistrado Voto 25061011424200000000137227007 148420067 Intimação Intimação 25061109353600000000137227008 148420068 Certidão de julgamento Carta 25061109473900000000137227009 148420069 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25071413014300000000137227010 -
17/07/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 09:34
Juntada de intimação de pauta
-
11/08/2022 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/08/2022 12:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/08/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 12:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/07/2022 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/07/2022 18:47
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
-
20/07/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
14/07/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 03:11
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 21/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 23:23
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 03:47
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 03:47
Decorrido prazo de EVANDRO VAGNER FERREIRA PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 02:33
Publicado Sentença em 26/05/2022.
-
26/05/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 10:04
Julgado improcedente o pedido
-
12/05/2022 10:34
Conclusos para julgamento
-
12/05/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 02:57
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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