10/02/2025 02:48

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
27/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
16/01/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/01/2025 10:51

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:45

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
25/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 01:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 07:43

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/02/2024 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 12:33

Juntada de cálculo judicial
25/04/2022 09:21

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:20

Juntada de cálculo judicial
25/04/2022 09:17

Expedição de Certidão.
04/01/2022 08:48

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 08:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/11/2021 23:59.
27/11/2021 08:16

Juntada de identificação de ar
10/11/2021 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:15

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:15

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0809811-22.2021.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO VILLE SOLARE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4311, Condomínio Ville Solare, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Ed.

Empresarial Bolonha, 1 andar, sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE SOLARE em 20/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:21

Juntada de Petição de certidão
29/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.

Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento no sentido de que a assembleia que aprovar as despesas condominiais, deve consignar, expressamente, para fins de eventual ação executiva fundada no inciso X, do art. 784, do CPC, o quórum legal ou convencional, o valor das cotas e o vencimento.

Assim sendo, determino a intimação da parte Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais elencados na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X, 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:41

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
05/02/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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