TJPA - 0824486-48.2025.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 10:59
Decorrido prazo de JOAO RAFAEL CARDOSO TEIXEIRA NETO em 22/08/2025 23:59.
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26/08/2025 10:59
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2025 23:59.
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11/08/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 01:01
Publicado Sentença em 07/08/2025.
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08/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0824486-48.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Nome: JOAO RAFAEL CARDOSO TEIXEIRA NETO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6935, Condominio Cid Uirapuru QD 10, LT 15, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 11 andar alphaville industrial, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo (ID 149135305 e 149177399) e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Juiz (a) de Direito respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode: -
05/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:55
Homologada a Transação
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31/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
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31/07/2025 02:12
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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31/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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28/07/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 14:19
Juntada de Termo de audiência
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28/07/2025 14:01
Audiência Una realizada conduzida por HERIC CONCEICAO FERNANDES em/para 28/07/2025 11:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/07/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 12:04
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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05/07/2025 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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27/06/2025 15:41
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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27/06/2025 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELÉM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0824486-48.2025.8.14.0301 Reclamante: JOAO RAFAEL CARDOSO TEIXEIRA NETO Via DJEN Reclamado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A.
LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2VkYjY1ZWYtMTFjMS00NGM4LTllMWYtNGJjYTc1ZTllZTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).
Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.
Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.
Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) para o dia 28/07/2025 11:00 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.
A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.
Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
A consulta ao processo, inclusive à petição inicial e aos documentos que a acompanham, poderá ser realizada através do QRCode: -
18/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0824486-48.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] Nome: JOAO RAFAEL CARDOSO TEIXEIRA NETO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6935, Condominio Cid Uirapuru QD 10, LT 15, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 11 andar alphaville industrial, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO À primeira vista, este juízo é competente para processar e julgar o feito, não por prevenção, mas por distribuição.
O processo identificado como associado pelo sistema PJe se refere a fato distinto daquele ensejador do ajuizamento desta demanda.
Sendo assim, considerando que não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado, aguarde-se em secretaria a realização da audiência designada nos autos.
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040212075943200000130671096 Joao.Neto.DocsdeMerito.Dano Material.
Documento de Comprovação 25040212075958100000130673540 Joao.Neto.DocdeIdentificacao.Comprovante de residencia.
Documento de Identificação 25040212080000400000130673542 Petição Petição 25040312140713600000130775694 Joao.Rafael.Procuracao.
Documento de Identificação 25040312140727500000130775695 -
29/05/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 12:08
Conclusos para decisão
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02/04/2025 12:08
Audiência de Una designada em/para 28/07/2025 11:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/04/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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