12/09/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
19/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
19/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

O inventariante FABIANO DE JESUS SOUZA aprestou petição informando de que houve partilha amigável, há homologado por este Juízo, e que as herdeiras DEBORAH CABRAL DE SOUZA e DANIELE REGINA CABRAL DE SOUZA estão na posse de suas partes e se negam a recolher o imposto causa mortis; 2.

Isso posto, determino que o inventariante deposite em Juízo a sua parte do imposto causa mortis e da herdeira ERICA DE JESUS SOUZA, em 30 dias, nos valores de R$ 260.919,81 (duzentos e sessenta mil novecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos); 3.

Ato, contínuo determino que as herdeiras DEBORAH CABRAL DE SOUZA e DANIELE REGINA CABRAL DE SOUZA sejam intimadas para recolher a sua cota do imposto no valor de R$ 260.919,81 (duzentos e sessenta mil novecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos); 4.

Com o depósito, intime-se a Fazenda Estadual para informa a conta para transferência pelo SDJ; 5.

Informo aos herdeiros que o não recolhimento ocasionará o bloqueio dos bens de quem se omitir e ainda inserção do nome no SERASAJUD.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, assinado de forma digital.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
15/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 04:32

Decorrido prazo de DEBORAH CABRAL DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:32

Decorrido prazo de DANIELE REGINA CABRAL DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:08

Decorrido prazo de DEBORAH CABRAL DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:08

Decorrido prazo de DANIELE REGINA CABRAL DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
03/07/2025 03:59

Publicado Decisão em 13/06/2025.
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

O imposto causa mortis é de responsabilidade do inventariante, atualmente por declaração baseado nos valores dos bens do inventario; 2.

Assim, deverá o inventariante comprovar o recolhimento.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
11/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:04

Deferido o pedido de DEBORAH CABRAL DE SOUZA - CPF: *74.***.*78-84 (REQUERENTE)
26/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:10

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS SOUZA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:57

Decorrido prazo de DANIELE REGINA CABRAL DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:57

Decorrido prazo de DEBORAH CABRAL DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:56

Decorrido prazo de ERICA DE JESUS SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:56

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS SOUZA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:21

Juntada de Alvará
13/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/09/2023 11:24

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/09/2023 07:53

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS SOUZA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2023 12:12

Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 03:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:40

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS SOUZA em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:05

Juntada de Termo de Compromisso
05/07/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 02:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:08

Juntada de Acórdão
16/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:16

Juntada de Ofício
12/06/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 16:50

Juntada de Termo de Compromisso
26/05/2023 12:39

Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857435-28.2025.8.14.0301

Julice Costa Pimentel

Valeria Cristina Rodrigues Silva

Advogado: Victor Renato Silva de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0824971-94.2024.8.14.0006

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Dayan Rios Pereira

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0856962-42.2025.8.14.0301

Aurea do Socorro Palheta Ramos

Advogado: Rodolfo Goncalves Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2025 00:18

Exibir Processo

Processo nº 0869059-11.2024.8.14.0301

Diego Nunes Amendola

Hypertrade Comercio e Representacao LTDA

Advogado: Hamurab Ribeiro Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0850345-66.2025.8.14.0301

Lana Claudia Lopes da Silva

Joao Paulo Domingos Barboza de Souza

Advogado: Josiane Rocha Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2025 17:12

Exibir Processo