STJ - 0806740-42.2021.8.14.0000

17/02/2022 15:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/02/2022 15:11

Transitado em Julgado em 17/02/2022

14/12/2021 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133766/2021

14/12/2021 15:45

Protocolizada Petição 1133766/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

13/12/2021 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2021

10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

07/12/2021 20:06

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

07/12/2021 17:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA NETO e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

07/12/2021 17:19

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/10/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/10/2021 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 907321/2021

08/10/2021 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/10/2021 18:03

Protocolizada Petição 907321/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2021

24/09/2021 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

23/09/2021 15:13

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/09/2021 13:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ