TJPA - 0000767-24.2013.8.14.1875
1ª instância - Termo Judiciario
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
22/09/2025 17:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/09/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 19:03
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 19/08/2025 23:59.
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16/08/2025 02:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de SEBASTIANA SANTOS DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DO ROSARIO em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de ODACI FONSECA DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MELO em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de INES DAS MERCES FONSECA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de DOLORES MERCES DO ROSARIO em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:19
Decorrido prazo de BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de SEBASTIANA SANTOS DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DO ROSARIO em 09/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de ODACI FONSECA DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:17
Decorrido prazo de MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:16
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:16
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MELO em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:16
Decorrido prazo de INES DAS MERCES FONSECA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:16
Decorrido prazo de DOLORES MERCES DO ROSARIO em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:16
Decorrido prazo de BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDA BENA LOPES em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:39
Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOARES CORREA em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:30
Decorrido prazo de RAIMUNDA BENA LOPES em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOARES CORREA em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:30
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 07/07/2025 23:59.
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07/07/2025 17:03
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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07/07/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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02/07/2025 19:22
Publicado Decisão em 12/06/2025.
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02/07/2025 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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27/06/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de São João de Pirabas PROCESSO: 0000767-24.2013.8.14.1875 Nome: MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES Endere�o: desconhecido Nome: MANOEL DA COSTA MELO Endere�o: desconhecido Nome: ODACI FONSECA DAS MERCES Endere�o: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS DAS MERCES Endere�o: desconhecido Nome: DOLORES MERCES DO ROSARIO Endere�o: desconhecido Nome: FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES Endere�o: desconhecido Nome: PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA Endere�o: desconhecido Nome: SEBASTIANA SANTOS DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: RAIMUNDA BENA LOPES Endereço: RUA PRINCIPAL, S/n, SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: LINDALVA MONTEIRO DO ROSARIO Endere�o: desconhecido Nome: INES DAS MERCES FONSECA Endere�o: desconhecido Nome: MARIA MADALENA SOARES CORREA Endereço: RUA PRINCIPAL, S/n, SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA, RESIDENTE NA VILA HDE SANTA LUZIA, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS Endereço: Rua Plácido Nascimento, 265, centro, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 ID: DECISÃO / MANDADO O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS opôs tempestivos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão de ID 123517636, alegando a existência de erro material consistente na menção equivocada ao ID 97691055, o qual não foi localizado nos autos.
Sustenta o embargante que a decisão embargada fez referência ao documento identificado pelo ID 97691055, supostamente correspondente à decisão de nomeação de perito, porém tal documento não foi encontrado no sistema, configurando erro material que prejudica o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Requer o saneamento do erro material, com a correta identificação do documento correspondente ou o reconhecimento de sua inexistência.
Analisando detidamente os autos e a irresignação apresentada pelo Município embargante, verifico que assiste razão ao ente público.
Com efeito, ao revisar a decisão embargada (ID 123517636), constata-se que houve equívoco na indicação do ID 97691055, quando o correto seria a referência ao ID 97668258, decisão que efetivamente nomeou o perito para realização da perícia técnica necessária ao cumprimento da sentença.
O erro material é manifesto e passível de correção mediante embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a incorreta indicação do ID gera confusão e prejudica o adequado desenvolvimento processual.
A correção do erro não implica alteração do mérito da decisão embargada, mas apenas o saneamento de vício formal que deve ser prontamente corrigido para garantir a segurança jurídica e o pleno exercício dos direitos processuais das partes.
Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS para CORRIGIR o erro material constante da decisão embargada (ID 123517636).
Assim, onde se lê "ID 97691055", LEIA-SE "ID 97668258", sendo esta a decisão que determinou a nomeação do perito para realização da perícia técnica.
Mantidas as demais disposições da decisão embargada, DETERMINO ao Município de São João de Pirabas que proceda ao PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de aplicação das medidas coercitivas.
INTIMEM-SE as partes.
CUMPRA-SE.
Santarém Novo, data da assinatura eletrônica.
CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito -
10/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/03/2025 11:27
Conclusos para decisão
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19/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 21:04
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2024 23:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2024 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/09/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 03:57
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
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12/07/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 05:15
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 12/12/2023 23:59.
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27/11/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 00:13
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 17:12
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2023 09:40
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
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20/09/2023 07:33
Decorrido prazo de INES DAS MERCES FONSECA em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 07:32
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DAS MERCES em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 07:32
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MELO em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 07:32
Decorrido prazo de ODACI FONSECA DAS MERCES em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 07:32
Decorrido prazo de MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 07:32
Decorrido prazo de FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 07:32
Decorrido prazo de DOLORES MERCES DO ROSARIO em 19/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:27
Decorrido prazo de BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2023 23:59.
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01/09/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 04:27
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 30/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 04:27
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 07:51
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DAS MERCES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:51
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MELO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:51
Decorrido prazo de ODACI FONSECA DAS MERCES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:51
Decorrido prazo de DOLORES MERCES DO ROSARIO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:51
Decorrido prazo de INES DAS MERCES FONSECA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:51
Decorrido prazo de MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:32
Decorrido prazo de BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 07:32
Decorrido prazo de FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 23:14
Juntada de Informações
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 18:27
Nomeado perito
-
27/07/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 08:51
Juntada de manifestação
-
08/03/2023 16:27
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
10/02/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2022 02:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS em 02/12/2022 23:59.
-
29/11/2022 13:48
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
-
29/11/2022 13:48
Juntada de Ofício
-
26/11/2022 01:55
Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOARES CORREA em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 13:57
Decorrido prazo de RAIMUNDA BENA LOPES em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 13:55
Decorrido prazo de RAIMUNDA BENA LOPES em 23/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 11:04
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
18/11/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 09:15
Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 12:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
-
17/11/2022 10:31
Juntada de Petição de certidão
-
17/11/2022 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 10:30
Juntada de Petição de certidão
-
17/11/2022 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:41
Juntada de Petição de certidão
-
16/11/2022 22:40
Juntada de Petição de certidão
-
30/10/2022 01:32
Decorrido prazo de LINDALVA MONTEIRO DO ROSARIO em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de SEBASTIANA SANTOS DA COSTA em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de INES DAS MERCES FONSECA em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DAS MERCES em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de DOLORES MERCES DO ROSARIO em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MELO em 27/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 01:29
Decorrido prazo de ODACI FONSECA DAS MERCES em 27/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2022 02:58
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:57
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 02:27
Publicado Intimação em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
28/09/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:29
Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 12:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
-
28/09/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
28/09/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 13:40
Juntada de Acórdão
-
15/09/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
07/09/2022 13:25
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:21
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 10:08
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/05/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 12:35
Processo migrado do sistema Libra
-
14/10/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 13:15
CONCLUSOS
-
21/06/2021 15:17
CONCLUSOS
-
14/06/2021 13:40
CONCLUSOS
-
14/04/2021 12:07
CONCLUSOS
-
16/12/2020 11:38
CONCLUSOS
-
09/09/2020 10:00
CONCLUSOS
-
06/09/2019 09:35
CONCLUSOS
-
14/06/2019 11:30
CONCLUSOS
-
09/05/2019 08:21
CONCLUSOS
-
25/02/2019 10:23
CONCLUSOS
-
08/11/2018 14:51
CONCLUSOS
-
08/11/2018 08:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/11/2018 13:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7611-61
-
06/11/2018 13:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2018 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2018 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2018 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2018 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2018 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2018 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2018 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2018 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2018 12:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4199-20
-
06/11/2018 12:55
Remessa
-
06/11/2018 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2018 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2018 12:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4124-51
-
06/11/2018 12:54
Remessa
-
06/11/2018 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2018 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2018 14:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7611-61
-
31/10/2018 14:08
Remessa
-
31/10/2018 14:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2018 14:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2018 12:44
VISTAS AO ADVOGADO
-
31/10/2018 09:59
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
25/10/2018 15:17
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
21/10/2018 11:02
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
21/10/2018 11:02
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
18/10/2018 14:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/10/2018 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2018 09:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/10/2018 09:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/10/2018 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2018 09:41
CONCLUSOS
-
05/07/2018 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/07/2018 14:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2018 14:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/06/2018 08:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2018 08:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2018 08:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2018 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/06/2018 08:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8760-36
-
20/06/2018 08:38
Remessa
-
20/06/2018 08:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2018 08:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2018 08:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8720-59
-
20/06/2018 08:37
Remessa
-
20/06/2018 08:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2018 08:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2018 08:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8660-45
-
20/06/2018 08:35
Remessa
-
20/06/2018 08:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2018 08:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2018 09:29
VISTAS AO ADVOGADO
-
08/06/2018 14:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2018 14:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2018 14:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2018 13:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES (6601035), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS (4745008) no processo 00007672420138141875.
-
05/06/2018 13:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3023-20
-
05/06/2018 13:42
Remessa
-
05/06/2018 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2018 13:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/05/2018 10:21
AGUARDANDO PRAZO
-
07/05/2018 13:42
AGUARDANDO PRAZO
-
07/05/2018 13:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/05/2018 13:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/05/2018 13:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/04/2018 14:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8321-48
-
26/04/2018 14:11
Remessa
-
26/04/2018 14:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2018 14:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2018 11:20
AGUARDANDO MANDADO
-
17/04/2018 10:35
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/04/2018 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2018 11:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/04/2018 10:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/04/2018 08:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/04/2018 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2018 08:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/04/2018 16:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2018 13:52
CONCLUSOS
-
19/12/2017 14:16
CONCLUSOS
-
18/12/2017 09:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/12/2017 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2017 12:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/12/2017 12:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA (4063604), que representa a parte PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA (7334419) no processo 00007672420138141875.
-
14/12/2017 12:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELE BRAGA DE OLIVEIRA (4143410), que representa a parte MARIA MADALENA SOARES CORREA (7334466) no processo 00007672420138141875.
-
02/08/2017 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/08/2017 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/08/2017 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/08/2017 12:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2480-65
-
01/08/2017 12:16
Remessa
-
01/08/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2017 10:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
05/07/2017 14:34
AGUARDANDO PRAZO
-
05/07/2017 14:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4954-82
-
05/07/2017 14:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/07/2017 14:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/07/2017 14:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2017 14:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4954-82
-
05/07/2017 14:23
Remessa
-
05/07/2017 14:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2017 14:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/06/2017 12:04
AGUARDANDO MANDADO
-
01/06/2017 17:04
OUTROS
-
17/04/2017 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2017 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2017 12:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2017 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2017 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2017 12:15
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIS DE SOUZA CAVALCANTE (25249187), que representa a parte LINDALVA MONTEIRO DO ROSARIO (7334499) no processo 00007672420138141875.
-
17/04/2017 12:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRIS DE SOUZA CAVALCANTE (25249187), que representa a parte SEBASTIANA SANTOS DA COSTA (6803899) no processo 00007672420138141875.
-
17/04/2017 12:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9926-63
-
17/04/2017 12:03
Remessa
-
17/04/2017 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2017 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2017 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9690-92
-
17/04/2017 11:58
Remessa
-
17/04/2017 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2017 11:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2017 11:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9422-23
-
17/04/2017 11:54
Remessa
-
17/04/2017 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2017 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2017 11:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9233-08
-
17/04/2017 11:50
Remessa
-
17/04/2017 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2017 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2017 14:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/03/2017 14:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/03/2017 14:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/03/2017 14:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte BERNARDA DE OLIVEIRA SILVA (7334481) no processo 00007672420138141875.
-
30/03/2017 14:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2803-77
-
30/03/2017 14:27
Remessa
-
30/03/2017 14:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2017 14:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/03/2017 15:06
OUTROS
-
23/03/2017 14:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/03/2017 14:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/03/2017 14:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2017 14:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4524-88
-
23/03/2017 14:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4524-88
-
23/03/2017 14:53
Remessa
-
23/03/2017 14:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2017 14:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/03/2017 14:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES (7334385) no processo 00007672420138141875.
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23/03/2017 14:49
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CLEIA SANTOS DE ABREU, que representava a parte FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES no processo 00007672420138141875.
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23/03/2017 14:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte ODACI FONSECA DAS MERCES (7334442) no processo 00007672420138141875.
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23/03/2017 14:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES (7334444) no processo 00007672420138141875.
-
21/03/2017 15:22
PROVIDENCIAR INTIMACAO
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16/03/2017 15:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/03/2017 15:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/03/2017 15:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/02/2017 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2017 14:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/08/2016 15:56
CONCLUSOS
-
23/08/2016 15:55
CONCLUSOS
-
30/06/2016 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/06/2016 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2016 09:42
CERTIDAO - CERTIDAO
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17/06/2016 11:58
VISTAS AO PROMOTOR
-
03/06/2016 12:53
AGUARDANDO MANDADO
-
24/05/2016 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/05/2016 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/05/2016 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/05/2016 10:14
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte DOLORES MERCES DO ROSARIO (7334490) no processo 00007672420138141875.
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24/05/2016 10:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte MARIA DE JESUS DAS MERCES (7334452) no processo 00007672420138141875.
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24/05/2016 10:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte MANOEL DA COSTA MELO (7151097) no processo 00007672420138141875.
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24/05/2016 09:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE LOUDES SOUSA COSTA (19020808), que representa a parte INES DAS MERCES FONSECA (7334403) no processo 00007672420138141875.
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24/05/2016 09:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4089-36
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24/05/2016 09:16
Remessa
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24/05/2016 09:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/05/2016 09:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/11/2015 11:19
PROVIDENCIAR INTIMACAO
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03/11/2015 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/11/2015 14:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/11/2015 14:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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03/06/2014 09:55
Remessa
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03/06/2014 09:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/06/2014 09:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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06/03/2013 14:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/03/2013 14:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/03/2013 14:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/03/2013 14:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/03/2013 14:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/03/2013 14:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/03/2013 13:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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26/02/2013 11:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2013
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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