08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 06/09/2024 23:59.
22/05/2024 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 09:28

Transitado em Julgado em 22/04/2024
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de ROSALIA DA SILVA ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de GERSON PANTOJA DE MAGALHÃES em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de JOÃO AUTINO BRITO FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de ESTELITA FERREIRA PIRES em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de NAIDETE MARIA BAIA FIEL em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:16

Decorrido prazo de NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:23

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) - 0801237-46.2018.8.14.0032 Nome: ROSALIA DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, 271, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV.

PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, 783, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: NAIDETE MARIA BAIA FIEL Endereço: Passagem Oriental, 05, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO Endereço: Rua 15 de Agosto, 231, SURUBEJU, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO Endereço: Rua dos Guruatubas, 783, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOSE MARINHO DE ARAUJO Endereço: GURUPATUBA, SN, CENTRAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: GERSON PANTOJA DE MAGALHÃES Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: JOÃO AUTINO BRITO FERREIRA Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ESTELITA FERREIRA PIRES Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA OAB: PA25189 Endereço: Praça João Paulo VI, 150, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, vez que a pretensão dos mesmos não fere a lei e o acordo celebrado pelas partes resguarda os interesses dos mesmos.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, no ID nº. 81282709, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme determina o § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto § 2º, do mesmo artigo anteriormente mencionado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Serve a cópia desta sentença como mandado judicial.

Monte Alegre/PA, 26 de março de 2024.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
26/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:44

Homologada a Transação
26/03/2024 10:42

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:42

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de JOÃO AUTINO BRITO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de GERSON PANTOJA DE MAGALHÃES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de ESTELITA FERREIRA PIRES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de JOÃO AUTINO BRITO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de GERSON PANTOJA DE MAGALHÃES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de ESTELITA FERREIRA PIRES em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:48

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 03:48

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 03:47

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre PROCESSO Nº 0801237-46.2018.8.14.0032 – USUCAPIÃO REQUERENTE: ROSÁLIA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: Dr.

CARIM JORGE MELÉM NETO OAB/PA 13.789 REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO REQUERIDA/HERDEIRA: NAIDETE MARIA BAIA FIEL REQUERIDA/HERDEIRA: NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO REQUERIDA/HERDEIRA: NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO ADVOGADO: Dr.

HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA OAB/PA 25.189 CONFINANTE: GERSON PANTOJA DE MAGALHÃES CONFINANTE: JOÃO AUTINO BRITO FERREIRA CONFINANTE: ESTELITA FERREIRA PIRES ATA DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (26.01.2023), na sala de audiências do Fórum desta cidade e comarca de Monte Alegre, às 13h00min, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca.

Presente a requerente, devidamente acompanhada por seu advogado Dr.

CARIM JORGE MELÉM NETO.

Aberta a audiência, as partes foram devidamente qualificadas, através de registro audiovisual, anexo aos autos conforme determinado pela Resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Os atos realizados durante a presente audiência estão registrados através de registro audiovisual, anexo aos autos.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Cumpra-se o determinado no item "2." do despacho exarado no ID 28102906. 2) Sem prejuízo do acima determinado, intimem-se os confinantes JOÃO AUTINO BRITO FERREIRA, GERSON PANTOJA DE MAGALHÃES e ESTELITA FERREIRA PIRES, via DJE, sobre o termo de acordo existente no ID 81282709, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais havendo a tratar, o MM.

Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, ______, Andrei de Albuquerque Maranhão, estagiário, o digitei e subscrevi.

JUIZ DE DIREITO:
30/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 20:08

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 26/01/2023 13:00 Vara Única de Monte Alegre.
18/01/2023 09:59

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:28

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/01/2023 13:00 Vara Única de Monte Alegre.
08/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 01:39

Decorrido prazo de ROSALIA DA SILVA ARAUJO em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:38

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.
16/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 01:22

Publicado Despacho em 03/05/2022.
04/05/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) - 0801237-46.2018.8.14.0032 REQUERENTE: ROSALIA DA SILVA ARAUJO Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV.

PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO, NAIDETE MARIA BAIA FIEL, NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO, NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO, CONFINANTES, JOSE MARINHO DE ARAUJO Advogado: HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA OAB: PA25189 Endereço: Praça João Paulo VI, 150, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Em análise aos autos verifico que de fato já havia sido expedido edital de citação ao ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO, assim como suas herdeiras se habilitaram aos autos.

Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os itens "1." e "2." do despacho proferido no ID 29816456, bem como a revelia decretada no ID 28102906, esta tão-somente quanto ao ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO. 2.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de provas testemunhal e documental. 3.

Designo audiência para produção de prova testemunhal para o dia 26/01/2023, às 13hr00min. 4.

Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, mediante publicação no DJE, para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (CPC, artigo 385, § 1º); 5.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), observando-se o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC; 6.

Por força do disposto no artigo 445 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, à exceção da previsão constante no § 4º, do art. 455, do CPC. 7.

A produção de prova documental, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435, “caput”, do Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação ao que vier a ser trazido aos autos, o artigo 437, § 1º, do mesmo diploma legal. 8.

Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre, Pará (PA), 29 de abril de 2022.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
29/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
10/12/2021 03:31

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DE ARAUJO em 09/12/2021 23:59.
14/10/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 01:24

Publicado EDITAL em 27/09/2021.
25/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Monte Alegre EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O EXMO.

SR.

DR.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Monte Alegre, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Alegre e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO acima identificada, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua dos Gurupatubas, nº 271, Bairro Centro, Monte Alegre/PA, registro nº 2.221, fls.

Nº 113, livro nº 2 - H, sendo que, encontrando-se o(a) o requerido atualmente em lugar ignorado, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o requerido JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO e eventuais herdeiros e/ou sucessores deste, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, para integrarem a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecerem contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo.

CUMPRA-SE na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Monte Alegre, Estado do Pará, no dia 23 de setembro de 2021.

Eu____ Karoline Ferreira de Andrade, Auxiliar Judiciário, lavrei e subscrevi. _____________________________________ Karoline Ferreira de Andrade Auxiliar Judiciário Mat. 168262
23/09/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Usucapião Extraordinária] - USUCAPIÃO (49) - 0801237-46.2018.8.14.0032 Nome: ROSALIA DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, 271, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV.

PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, 783, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: NAIDETE MARIA BAIA FIEL Endereço: Passagem Oriental, 05, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO Endereço: Rua 15 de Agosto, 231, SURUBEJU, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO Endereço: Rua dos Guruatubas, 783, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: CONFINANTES Endereço: RUA DOS GURUPATUBAS, 271, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA OAB: PA25189 Endereço: Praça João Paulo VI, 150, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Considerando que inexiste nos autos comprovação de quem são os herdeiros de JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO, ou mesmo que algum dos citados no ID 14509215 seja o inventariante daquele, determino a expedição de edital de citação, com o prazo de 30 dias, em nome de quem está registrado o imóvel usucapiendo, eventuais herdeiros e/ou sucessores deste, bem como os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do já determinado no ID 8256113. 2.

Para a provável hipótese de revelia do(a) Requerido(a) citado(a) via edital, nomeio curador especial o Defensor Público lotado nesta Comarca, que deverá ser intimado(a), pessoalmente, para apresentação de defesa do réu. 3.

Sem prejuízo do acima determinado, cumpra-se o determinado no item "2." do despacho exarado no ID 28102906.

Monte Alegre/Pará, 19 de julho de 2021.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
20/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:49

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 06:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:10

Conclusos para despacho
30/07/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:48

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 00:29

Decorrido prazo de CONFINANTES em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:28

Decorrido prazo de NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:28

Decorrido prazo de NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:02

Decorrido prazo de NAIDETE MARIA BAIA FIEL em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 17:57

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2019 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2019 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 14:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2019 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2019 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2019 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 16/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 00:10

Decorrido prazo de CONFINANTES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:10

Decorrido prazo de NAZARÉ DO SOCORRO BAIA DE ARAÚJO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:10

Decorrido prazo de NOELMA MARIA BAIA DE ARAÚJO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:10

Decorrido prazo de NAIDETE MARIA BAIA FIEL em 10/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:29

Juntada de edital
28/08/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2019 08:58

Expedição de Mandado.
28/08/2019 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2019 00:01

Decorrido prazo de ROSALIA DA SILVA ARAUJO em 22/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2018 22:56

Conclusos para decisão
16/12/2018 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809854-47.2021.8.14.0401

Delegacia de Combate aos Crimes Discrimi...

Matheus Raiol Nascimento Gaya

Advogado: Vitoria Mariana da Silva Pereira Belem

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2023 05:44

Exibir Processo

Processo nº 0809854-47.2021.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Matheus Raiol Nascimento Gaya

Advogado: Vitoria Mariana da Silva Pereira Belem

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0801012-25.2019.8.14.0021

Alberto Costa da Silva

Advogado: Breno Filippe de Alcantara Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2019 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801349-78.2019.8.14.0032

Raimundo Bernardo Rodrigues

Banco Bmg S.A.

Advogado: Marcelo Angelo de Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0146417-85.2015.8.14.0306

Jose Antonio Scaff Filho

Tim Celular SA

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2015 15:52

Exibir Processo