TJPA - 0828448-21.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 08:54
Processo Reativado
-
28/08/2025 16:04
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
18/08/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 16:16
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
12/07/2025 15:11
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:11
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:51
Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:51
Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 18/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:33
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 01:03
Publicado Alvará em 04/06/2025.
-
29/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
-
04/06/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0828448-21.2021.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: JORGE SILVA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 0828448-21.2021.8.14.0301 - 01 /1ªVJECFP/RPV Belém, 02 de junho de 2025.
A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe.
Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 60.720,00 (sessenta mil, setecentos e vinte reais) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.
DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal JORGE SILVA RIBEIRO, CPF Nº *87.***.*35-68 R$ 51.612,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e doze reais) Beneficiário JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.
CNPJ: 20.***.***/0001-02 R$ 9.108,00 (nove mil, cento e oito reais) Data-base para fins de atualização: 26/09/2022.
Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.
No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.
Atenciosamente, LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente -
02/06/2025 22:57
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 13:53
Juntada de Alvará
-
27/12/2024 01:19
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 13:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 13:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
-
29/09/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:17
Transitado em Julgado em 09/09/2022
-
19/09/2022 09:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/09/2022 02:02
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 08/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 04:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 19:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/06/2022 12:05
Conclusos para julgamento
-
29/01/2022 01:56
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.
-
28/12/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 18:19
Julgado procedente o pedido
-
28/10/2021 09:19
Conclusos para julgamento
-
23/10/2021 02:13
Decorrido prazo de JORGE SILVA RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 09:29
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
-
18/05/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0850219-21.2022.8.14.0301
Thiago da Trindade Torres
Banco Pan S/A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/06/2022 15:39
Processo nº 0850219-21.2022.8.14.0301
Thiago da Trindade Torres
Banco Pan S/A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 15:10
Processo nº 0855466-75.2025.8.14.0301
Nazare do Socorro Figueiredo Celso
41.705.147 Rosiane da Silva Coelho
Advogado: Sergio Augusto de Castro Barata Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/06/2025 10:20
Processo nº 0852952-52.2025.8.14.0301
Emilly Gracielly dos Santos Brito
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ...
Advogado: Roger Brito Hofstatter
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/06/2025 10:23
Processo nº 0809246-49.2025.8.14.0000
Mateus Mateus LTDA - ME
Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/05/2025 13:57