05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MELRES em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MELRES em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MELRES em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MELRES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0813474-71.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:02

Expedição de Carta.
02/07/2025 13:19

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/06/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Expedição de Carta.
08/06/2025 19:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (RECORRIDO) e não-provido
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
05/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 10:31

Cancelada a movimentação processual
28/09/2024 12:08

Recebidos os autos
28/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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