TJPA - 0008824-90.2005.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
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03/08/2025 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
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13/07/2025 09:44
Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:54
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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04/07/2025 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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30/06/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0008824-90.2005.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA Endereço: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 1961, margem esquerda da Rodovia BR-316, Km 09, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-570 Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - PA17699-A, RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA - PA7100, DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO - PA9763, FABIO GUEDES PAIVA - PA009747 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Irbel Implementos Rodoviários Belém Ltda., por meio da qual se insurge contra a presente execução fiscal, sustentando, em síntese, (i) a possibilidade de conciliação entre as partes; (ii) Conexão entre processos; (iii) Suspensão de atos expropriatórios; e (iv) Reconhecimento de avaliação do imóvel em preço vil.
Relatei.
Decido. É cediço que a exceção de pré-executividade constitui instrumento excepcional de defesa do executado, admitido em hipóteses restritas, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, desde que preenchidos dois requisitos cumulativos: (a) a matéria arguida seja de ordem pública e (b) possa ser conhecida de plano, sem necessidade de dilação probatória (REsp 1.104.900/ES, Rel.
Min.
Teori Zavascki, DJe 01/02/2010).
No presente caso, verifica-se que as teses apresentadas pela parte excipiente demandam análise probatória, como, por exemplo, questões relativas à avaliação do imóvel penhorado, matéria que exigem produção de prova técnica ou documental complementar, não se tratando de matéria exclusivamente de direito ou aferível de plano com os elementos constantes nos autos.
Assim, considerando que a exceção de pré-executividade não se presta à instrução probatória e que os argumentos expendidos pela parte não são cognoscíveis de plano, mostra-se inviável a sua apreciação por esta via processual atípica.
Ademais, a defesa do executado poderá ser regularmente exercida por meio dos instrumentos processuais apropriados, como a impugnação aos atos executivos ou os embargos à execução, quando cabíveis, não sendo a exceção o meio adequado à ampla cognição de questões complexas ou controversas.
Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de pré-executividade, por inadequação da via eleita, com fundamento na ausência de requisitos para sua admissibilidade, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Determino o regular prosseguimento da execução fiscal.
Publique-se.
Intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 13 de junho de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
16/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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05/11/2024 09:07
Conclusos para decisão
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27/07/2024 09:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.
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11/07/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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01/10/2023 00:46
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.
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16/08/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 09:59
Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 05/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:58
Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 05/07/2023 23:59.
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18/07/2023 04:15
Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 22:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/05/2023 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2023 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2023 12:00
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 11:55
Desentranhado o documento
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19/04/2023 13:38
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 10:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
23/03/2023 10:07
Juntada de Certidão
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22/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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22/03/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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23/07/2022 04:11
Decorrido prazo de IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM LTDA em 15/07/2022 23:59.
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10/07/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
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29/06/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 11:00
Processo migrado do sistema Libra
-
20/09/2021 08:33
OUTROS
-
15/09/2021 13:49
Remessa
-
15/09/2021 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2021 11:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/09/2021 11:45
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
15/09/2021 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2021 15:34
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM (131895) do processo 00088246320058140006.Motivo: regularização
-
14/09/2021 15:30
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IRBEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM no processo 00088246320058140006.
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14/09/2021 15:29
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) do processo 00088246320058140006.Motivo: regularização
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14/09/2021 15:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088246320058140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
-
19/08/2021 09:59
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2021 10:45
AGUARDANDO PRAZO
-
29/07/2021 13:04
AGUARDANDO PRAZO
-
31/05/2021 13:51
AGUARDANDO PRAZO
-
27/05/2021 13:46
RETORNO DO GABINETE
-
27/05/2021 13:15
RETORNO DO GABINETE
-
16/04/2021 12:43
RETORNO DO GABINETE
-
05/02/2021 11:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/10/2020 12:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/10/2020 11:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/09/2020 10:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2020 09:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/08/2020 09:05
OUTROS
-
11/08/2020 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/08/2020 09:05
Recebimento - Recebimento
-
11/08/2020 09:05
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
31/07/2020 13:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/07/2020 11:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/07/2020 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 09:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/02/2020 09:33
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
03/02/2020 09:33
Conclusão - Conclusão
-
03/02/2020 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 09:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/02/2020 09:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/02/2020 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/02/2020 09:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/02/2020 09:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/02/2020 09:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
31/01/2020 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 12:52
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
31/01/2020 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 12:43
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
31/01/2020 08:58
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/01/2020 14:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088246320058140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa alterado em razão da atualiza
-
18/12/2019 09:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/08/2019 12:33
AGUARDANDO PRAZO
-
27/05/2019 13:25
AGUARDANDO PRAZO
-
30/04/2019 08:41
AGUARDANDO PRAZO
-
20/09/2018 13:35
AGUARDANDO PRAZO
-
03/08/2018 09:28
OUTROS
-
09/05/2018 10:23
OUTROS
-
28/08/2017 09:02
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2017 11:06
OUTROS
-
26/07/2017 11:06
OUTROS
-
02/05/2017 11:33
OUTROS
-
13/01/2017 08:50
OUTROS
-
17/10/2016 10:54
OUTROS
-
28/06/2016 08:29
OUTROS
-
27/06/2016 09:17
OUTROS
-
27/06/2016 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2016 12:02
OUTROS
-
18/09/2015 11:06
OUTROS
-
21/05/2015 13:03
OUTROS
-
23/04/2015 11:45
OUTROS
-
17/04/2015 13:34
OUTROS
-
13/04/2015 10:07
OUTROS
-
08/04/2015 10:39
OUTROS
-
08/01/2015 08:49
OUTROS
-
01/12/2014 11:19
AGUARDANDO MANDADO
-
09/07/2014 12:25
OUTROS
-
03/06/2014 13:43
OUTROS
-
22/05/2014 12:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088246320058140006: - Valor de causa alterado de 4398.34 para 4878.41.
-
15/05/2014 09:01
OUTROS
-
12/05/2014 10:07
OUTROS
-
14/03/2014 09:56
OUTROS
-
13/03/2014 13:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/03/2014 13:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/03/2014 11:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/03/2014 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2014 11:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
12/03/2014 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2014 10:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/02/2014 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2014 10:10
Conclusão - Conclusão
-
06/02/2014 11:12
OUTROS
-
04/02/2014 15:45
OUTROS
-
28/01/2014 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/01/2014 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/01/2014 13:21
OUTROS
-
20/01/2014 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2014 13:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/01/2014 15:44
Remessa - PGE
-
09/01/2014 15:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2014 15:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2013 10:22
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
18/12/2013 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2013 10:20
Remessa - Remessa
-
13/12/2013 15:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
10/12/2013 15:22
OUTROS
-
16/09/2013 15:53
AGUARDANDO MANDADO
-
10/09/2013 13:55
OUTROS
-
22/08/2013 10:26
AGUARDANDO MANDADO
-
25/07/2013 12:00
AGUARDANDO MANDADO
-
22/07/2013 12:22
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
22/07/2013 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2013 17:25
OUTROS
-
24/06/2013 10:09
PREPARACAO DE MANDADO
-
06/06/2013 13:25
PREPARACAO DE MANDADO
-
28/05/2013 09:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA (4062914), que representa a parte IRBEL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BELEM (131895) no processo 00088246320058140006.
-
23/05/2013 12:55
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/05/2013 12:16
OUTROS
-
20/05/2013 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/05/2013 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/05/2013 11:35
OUTROS
-
10/05/2013 17:43
Remessa - PGE
-
10/05/2013 17:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2013 17:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2013 08:38
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
27/03/2013 08:37
Remessa - Remessa
-
27/03/2013 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2013 10:23
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
25/03/2013 14:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/03/2013 10:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/03/2013 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2013 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/03/2013 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2013 11:55
Conclusão - Conclusão
-
30/01/2013 09:06
OUTROS
-
11/01/2013 14:49
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
10/01/2013 09:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088246320058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 9227.32 para 4398.34. - Observação alterada.
-
18/12/2012 14:03
OUTROS
-
18/12/2012 14:03
OUTROS
-
13/12/2012 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2012 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2012 13:45
OUTROS
-
06/12/2012 15:35
Remessa
-
06/12/2012 15:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2012 15:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2012 09:21
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
26/11/2012 09:20
Remessa - Remessa
-
26/11/2012 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2012 15:32
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
31/10/2012 11:13
OUTROS
-
31/10/2012 11:12
OUTROS
-
10/10/2012 13:52
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
10/10/2012 13:51
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
10/10/2012 10:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/10/2012 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2012 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2012 13:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/09/2012 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/09/2012 12:39
Conclusão - Conclusão
-
21/09/2012 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2012 16:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/07/2012 13:35
EXPEDIR OFICIO
-
25/07/2012 15:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2012 15:02
Conclusão - Conclusão
-
25/07/2012 15:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/05/2012 08:10
AGUARDANDO MANDADO
-
24/05/2012 13:01
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
-
24/05/2012 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2012 10:07
PREPARACAO DE MANDADO
-
21/03/2012 10:39
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
21/03/2012 10:36
PREPARACAO DE MANDADO
-
19/12/2011 11:17
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/12/2011 13:37
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/12/2011 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/12/2011 14:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO
-
25/11/2011 09:00
À UNAJ
-
25/11/2011 08:59
Remessa - Remessa
-
25/11/2011 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2011 11:15
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
-
23/09/2011 09:38
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
23/09/2011 09:37
Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
-
23/09/2011 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2011 13:34
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
29/08/2011 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2011 12:16
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/08/2011 14:21
OUTROS
-
08/08/2011 10:40
APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento
-
15/07/2011 11:09
OUTROS
-
15/07/2011 11:07
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/07/2011 10:36
OUTROS
-
28/06/2011 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/05/2011 12:58
PROCESSO PARA APENSAR
-
28/04/2011 13:53
OUTROS
-
20/04/2011 12:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/04/2011 12:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/04/2011 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2011 09:17
Mero expediente - Mero expediente
-
08/04/2011 09:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
12/01/2011 09:06
OUTROS
-
12/01/2011 09:02
OUTROS
-
05/11/2010 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/07/2010 11:29
OUTROS
-
02/09/2009 15:07
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
02/02/2009 12:02
OUTROS
-
19/01/2009 16:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/01/2009 17:51
MANDADO CUMPRIDO
-
11/09/2008 16:15
AGUARDANDO MANDADO
-
08/04/2008 16:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
08/04/2008 14:20
AGUARDANDO MANDADO - aguardando mandado em 08/04/08
-
08/04/2008 13:18
Citação PENHORA
-
08/04/2008 11:44
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.
-
16/01/2007 14:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/09/2006 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/08/2006 03:00
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
-
07/02/2006 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/02/2006 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/02/2006 03:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2006 03:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
-
03/02/2006 00:00
Despacho
-
02/02/2006 03:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
-
10/01/2006 10:42
AUTUAÇÃO
-
12/12/2005 12:56
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2006
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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