29/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
04/07/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
18/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0811093-02.2025.8.14.0028 REQUERENTE: ANDREIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES Nome: ANDREIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES Endereço: JOAO CAETANO, 71, VILA IRACEMA BELVAL, BARUERI - SP - CEP: 06422-090 REQUERIDO: CLAUDIONOR ALVES DE MORAES, CLAUDIO ALVES DE MORAES Nome: CLAUDIONOR ALVES DE MORAES Endereço: Travessa São José, 134, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-010 Nome: CLAUDIO ALVES DE MORAES Endereço: Rua Maria Helena, 28, Jardim Gabriela I, JANDIRA - SP - CEP: 06624-360 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se dos autos que tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA a Ação de Usucapião Extraordinária nº 0800842-22.2025.8.14.0028, movida por Claudionor Alves de Morais, que figura como requerido na presente demanda.

Conforme disposição do art. 55, caput e §3º, do Código de Processo Civil, há conexão entre as ações, pois ambas tratam do mesmo imóvel e envolvem discussão sobre a posse, propriedade e exercício de usufruto, sendo que a controvérsia jurídica principal em ambas está centrada na titularidade e ocupação do bem.

Assim, visando a prevenção de decisões conflitantes, bem como a economia e a racionalidade processual, entendo configurada a necessidade de reunião das ações para julgamento conjunto pelo juízo prevento.

Considerando que a ação de usucapião foi ajuizada anteriormente e tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA, DECLINO da competência para processar e julgar a presente ação em favor do referido juízo, nos termos do artigo 58 do CPC.

DETERMINO: Remetam-se os autos à 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA, com as devidas anotações e comunicações.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá esta como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09.

Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente.

Aline Cristina Breia Martins Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:10

Declarada incompetência
12/06/2025 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 23:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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