06/10/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 03:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0840760-29.2021.8.14.0301 AUTOR: MARIANNA TELES ROSAL REU: INSTITUTO AOCP RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos os autos.

MARIANNA TELES ROSAL ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em caráter antecedente em face do INSTITUTO AOCP, ambos qualificados na inicial.

No decorrer da lide, a parte autora manifestou sua falta de interesse em prosseguir com o feito e requereu a homologação de sua desistência em prosseguir com a ação (ID 30359367 - Pág. 1).

Eis o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação é uma faculdade processual da parte autora, que pode ser exercitada a qualquer momento antes de formada a coisa julgada material.

Neste caso, tratando-se de uma ação em que a desistência foi manifestada antes de formada a relação processual, entendo inaplicável a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que exige a anuência da parte contrária.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, diante da concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, em virtude de o pedido de desistência ter sido formulado antes da triangularização da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
31/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:28

Extinto o processo por desistência
29/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
29/08/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
23/07/2023 05:56

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/07/2023 23:59.
05/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:47

Decorrido prazo de MARIANNA TELES ROSAL em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:18

Decorrido prazo de MARIANNA TELES ROSAL em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
25/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0840760-29.2021.8.14.0301 AUTOR: MARIANNA TELES ROSAL REU: INSTITUTO AOCP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos anexos no prazo legal.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Diretor da 3ª Secretaria Cível
23/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 01:20

Decorrido prazo de MARIANNA TELES ROSAL em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIANNA TELES ROSAL em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 13/10/2022.
08/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/10/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:54

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:20

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIANNA TELES ROSAL em 17/08/2021 23:59.
11/08/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 09:25

Concedida a Medida Liminar
28/07/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE proposta por MARIANNA TELES ROSAL, qualificada nos autos, em face de INSTITUTO AOCP.

Analisando o pedido, observa-se que a parte autora traz a debate o mesmo objeto dos autos noticiados em trâmite na 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA (0807069-67.2021.814.0028), requerendo distribuição por dependência.

Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido são comuns.

As ações são conexas, e sendo o objetivo do instituto da conexão a economia processual e harmonia entre julgados, as ações devem ser reunidas a fim de se evitar decisões conflitantes.

Encaminhe-se os presentes autos a 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá-PA, a fim de que ali seja tramitado simultaneamente com o processo acima mencionado.

Int.

Belém, 22 de julho de 2021.

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito, respondendo pela 12ª VC
26/07/2021 14:31

Conclusos para decisão
26/07/2021 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2021 13:29

Conclusos para decisão
22/07/2021 13:29

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840760-29.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNA TELES ROSAL REU: INSTITUTO AOCP, Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, Zona 08, MARINGá - PR - CEP: 87050-440 DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIANNA TELES ROSAL, já qualificada nos autos, em face de INSTITUTO AOCP.

O feito fora endereçado para uma das Vara Cíveis da Comarca de Belém e distribuído de forma indevida para este Juízo, razão pela qual determino a redistribuição dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
19/07/2021 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:05

Conclusos para decisão
19/07/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800458-96.2021.8.14.0061

Antonia da Conceicao

Banco Bradesco S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0800458-96.2021.8.14.0061

Antonia da Conceicao

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2021 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0849174-84.2019.8.14.0301

Rosineide Dias Costa

Leandro Costa Barbosa

Advogado: Sammidy Monteiro Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0806231-14.2021.8.14.0000

Banco Itaucard S.A.

Elton Damasceno de Souza

Advogado: Marcio Santana Batista

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2021 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0002445-47.2017.8.14.0028

Maria Vilacy Gomes Silva

Fernando Veloso Lima

Advogado: Kesia Ribeiro Pereira Fialho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2017 09:50

Exibir Processo