12/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSUE BANDEIRA E SILVA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSUE BANDEIRA E SILVA em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSUE BANDEIRA E SILVA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO OUTEIRO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSUE BANDEIRA E SILVA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0853092-57.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:28

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:18

Expedição de Carta.
14/06/2025 18:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de carta
12/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/12/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 23:52

Determinação de redistribuição por prevenção
17/09/2024 23:52

Declarada incompetência
16/07/2024 08:45

Recebidos os autos
16/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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