TJPA - 0802539-93.2021.8.14.0133

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA

CPF *24.***.*67-66

Advogados

SOCRATES ALEIXO SILVA

OAB: 20930/PA

CPF *47.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:31

    Juntada de laudo de perícia

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Telefone: (91) 32998800 [email protected] Número do Processo Digital: 0802539-93.2021.8.14.0133 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) AUTOR: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SOCRATES ALEIXO SILVA - PA20930-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intimam-se as partes acerca da data da perícia, conforme petição ID. 146606215. "CLINICA MEDSALUTE, localizada na Travessa dos Tupinambás nº 125, Jurunas, Belém/PA, no dia 26 de AGOSTO de 2025, às 14:30 HORAS" Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital THAIS FURTADO VASCONCELOS 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

    MARITUBA/PA, 11 de agosto de 2025.

  • 11/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/08/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2025 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

  • 02/08/2025 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 22:55

    Juntada de laudo de perícia

  • 16/06/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0802539-93.2021.8.14.0133 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) do reclamante: SOCRATES ALEIXO SILVA Nome: ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua da Cerâmica, 03, São Francisco, MARITUBA - PA - CEP: 67207-070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, SN, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - até 166/167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Vistos os autos.

    Defiro o pedido de Id nº 118006383.

    Considerando que a parte autora é hipossuficiente e não dispõe de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas, o INSS, nas causas que versam sobre acidente do trabalho, está obrigado a antecipar os honorários periciais.

    Desta feita, considerando o ordenamento jurídico pátrio, conforme alhures demonstrado, arbitro os honorários da perícia judicial a ser realizada no autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser previamente pago e depositado pelo INSS.

    Nomeio como perito o médico BRUNO LIMA SANCHES (E-mail: [email protected], celular: (93) 98119-8022, endereço: Avenida Serzedelo Correa, nº 1191 - Batista Campos - Belém/PA, para análise da debilidade do autor.

    Esclareço, desde já, que o perito é obrigado a cumprir o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo ou compromisso – art. 466, do Código de Processo Civil – e somente poderá se escusar ou ser recusada por impedimento ou suspeição, na forma do art. 467, do diploma em referência – sob as penas previstas no §1º do art. 468 do CPC (comunicação da omissão à corporação profissional respectiva e aplicação de multa).

    O dia e horário para a realização da perícia deverão ser informados nos autos pelo expert.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pelo perito (art. 465, do CPC).

    Na forma do que estipula o art. 465, §1º, do CPC, INTIMEM-SE as partes, via sistema eletrônico PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1. arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; 2.

    Indicarem assistente técnico; e 3.

    Apresentarem quesitos, caso ainda assim não tenham procedido.

    Após a juntada do laudo pericial, a SECRETARIA deverá intimar as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação.

    Intime-se o perito para que tome ciência do encargo que lhe foi incumbido, para que informe nos autos, em 05 (cinco) dias, dia e horário para realização da perícia, bem como para que tome ciência do valor dos honorários arbitrados, devendo indicar CPF e conta bancária pessoal na qual receberão os honorários diretamente na sua conta bancária, e, por fim, para que tomem ciência do prazo de entrega do laudo.

    A intimação do perito deverá ser acompanhada de cópia integral dos autos.

    Antes da intimação do “expert”, intime-se o INSS para que deposite judicialmente o valor dos honorários e comprove o efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Por fim, determino que os quesitos apresentados pelo requerido, os porventura formulados pelo requerente, sejam informados incontinenti ao perito do juízo, o qual deverá respondê-los e elaborar o laudo de acordo com o “FORMULÁRIO DE PERÍCIA” anexo a vertente decisão, que contém os quesitos unificados, em consonância com a Recomendação Conjunta 1, de 15 de dezembro de 2015.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Marituba - PA, na data da assinatura eletrônica.

    LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

  • 11/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:53

    Nomeado perito

  • 19/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 04:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 05:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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