TJPA - 0813743-88.2025.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 00:38
Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA em 18/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 16:01
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2025 11:38
Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0813743-88.2025.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito, Voluntária] AUTOR: CRISTINA SOUZA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA22171, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555, MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: AC Ananindeua, Rodovia BR-316 km 8 Lote 1292, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Nome: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA Endereço: JULIO CORDEIRO, 67, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 DESPACHO.
Recebo a petição inicial.
Concedo o benefício da justiça gratuita.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte Autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Citem-se os Requeridos, mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.
Publique-se.
Intimem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.
ANANINDEUA , 17 de junho de 2025 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061616110675000000135464598 1 Procuração 2 Declaração de Hipossuficiência 3 RG 4 Declaração de Residência Instrumento de Procuração 25061616110702100000135464599 3 Contracheque Seduc Documento de Comprovação 25061616110743300000135464600 4 Pedido de Aposentadoria Documento de Comprovação 25061616110851200000135464602 5 Portaria de Aposentadoria Documento de Comprovação 25061616110875400000135464603 6 Cálculo - CRISTINA SOUZA Documento de Comprovação 25061616110919100000135464604 lei-complementar-n-2586-de-03-de-setembro-de-ipma Documento de Comprovação 25061616110943800000135464605 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
17/06/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 16:12
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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