04/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:37

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2025 08:36

Juntada de Certidão de antecedentes penais
13/07/2025 03:59

Decorrido prazo de IDEGLANE RIBEIRO NERES em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 03:47

Decorrido prazo de IDEGLANE RIBEIRO NERES em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:11

Decorrido prazo de IDEGLANE RIBEIRO NERES em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:10

Decorrido prazo de IDEGLANE RIBEIRO NERES em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:16

Decorrido prazo de IDEGLANE RIBEIRO NERES em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDION MORAIS FARIAS em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
09/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de inquérito policial
02/07/2025 15:21

Publicado Decisão em 11/06/2025.
02/07/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
16/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 07:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/06/2025 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802613-02.2025.8.14.0136 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Ameaça ] AUTUADO: Nome: IDEGLANE RIBEIRO NERES Endereço: RUA BELO HORIZONTE, 600, VALE VERDE, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-00009/06/2025 – 12h ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 09/06/2025 – 12:15 PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO ADVOGADO: CLAUDION MORAIS FARIAS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: JESSICA LUIZA MOREIRA BARBOSA AUTUADO: IDEGLANE RIBEIRO NERES Realizado o pregão de praxe, foi aberta a Audiência de custódia relativa ao FLAGRANTEADO: IDEGLANE RIBEIRO NERES Foram cientificados os presentes de que a audiência será gravada por meio audiovisual, sendo as gravações armazenadas em mídia, não havendo redução a termo das declarações prestadas, consoante art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP.

Iniciada a audiência, foi realizada a entrevista com o autuado, que informou ao MM.

Juiz sobre condições pessoais, sua vida pregressa, seus vínculos familiares e suas atividades laborativas, bem como sobre as condições de suas prisões.

Em seguida, foi dada a palavra a Defesa Técnica e ao MP, que se manifestaram oralmente, conforme gravação que passa a constar dos autos. 1 – Qual é o seu nome? IDEGLANE RIBEIRO NERES 2 – TEM NOME SOCIAL: 3 – NOME DA MÃE: DELVANY RIBEIRO DA SILVA 4 – NOME DO PAI: JOÃO SOBRINHO NERES 5 – DATA DE NASCIMENTO: 29/06/2003 6- ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 7- NACIONALIDADE: BRASILEIRO 8 – ESTADO: PA 9 – NATURALIDADE: CANAÃ DOS CARAJÁS 10 – IDIOMAS: PORTUGUÊS 11- GENERO: MASCULINO 12 - DOCUMENTO: CPF – *65.***.*05-48 13 – ENDEREÇO; 14 – TELEFONE: 15 – QUAL A SUA COR: PARDO 16 – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 17 – POSSUI EMPREGO FORMAL: SIM, NA VALE 18 – POSSUI ANTECEDENTES: NÃO 19- POSSUI DEPENDENTES: NÃO 20 – POSSUI DOENÇAS GRAVES: NÃO 21 – FAZ USO DE MEDICAMENTOS OBRIGATÓRIOS: NÃO 22- POSSUI ALGUMA DEFICIENCIA: NÃO 23 – É DEPENDENTE QUÍMICO: NÃO 24- Mora em casa própria, cedida ou alugada? PRÓPRIA Realizado o pregão de praxe, foi aberta a Audiência de custódia relativa(o) a(o) autuado(a) IDEGLANE RIBEIRO NERES, nos autos do processo em epígrafe.

Foram cientificados os presentes de que a audiência será gravada por meio audiovisual, sendo as gravações armazenadas em mídia, não havendo redução a termo das declarações prestadas, consoante art. 405, §§ 1º e 2º, do CPP.

Iniciada a audiência, foi realizada a entrevista com o(a) autuado(a), que informou à MM.

Juíza sobre condições pessoais, sua vida pregressa, seus vínculos familiares e suas atividades laborativas, bem como sobre as condições de suas prisões.

Em seguida, foi dada a palavra a Defesa Técnica, que se manifestou oralmente, conforme gravação que passa a constar dos autos.

DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: O Delegado de Polícia Civil informa a este Juízo a prisão em flagrante de IDEGLANE RIBEIRO NERES, pela prática dos crimes previstos nos ART. 147-B, DO CPB C/C ART. 7, INCISO II, DA LEI 11.340/2006; ART. 147, CAPUT, DO CPB.

Foram ouvidos no respectivo auto, na sequência legal, condutor, testemunha, vítima e conduzido, estando o instrumento assinado por todos.

Constam do auto as advertências legais quanto aos direitos constitucionais, tendo sido observada a exigência constitucional para o caso.

Foi tentada a comunicação da prisão à família do preso.

Não fora encaminhada cópia do auto à douta Defesa, tendo em vista a não indicação inicial de advogado particular para a causa e a inexistência de Defensor Público com atuação nesta urbe.

Tenho que a situação era de flagrante, porquanto o flagranteado foi capturado logo após cometer o crime, sendo hipótese adequada ao artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal.

A prisão foi efetuada legalmente, inexistindo vícios formais ou materiais que venham a maculá-lo, razão pela qual HOMOLOGA-SE o Auto de Prisão em Flagrante.

DA LIBERDADE PROVISÓRIA Não há razoabilidade na decretação de medida tão gravosa quanto a prisão.

Da certidão de antecedentes não se vislumbra que o autuado responda a outros processos por outras práticas delitivas, assim, primário.

Da análise do tipo penal capitulado nos autos constatasse que este não é superior a 04 (quatro) anos.

Sabe-se que a imposição da custódia preventiva, enquanto medida cautelar e máxima dentro do processo penal, deve obedecer ao princípio da proporcionalidade que, por sua vez, se traduz na tríade adequação, necessidade e razoabilidade.

No caso em questão, não parece razoável que o conduzido seja mantido no cárcere durante a instrução e julgamento, quando há forte possibilidade de, ainda que seja sancionado, venha a cumprir sua pena em regime semiaberto ou aberto.

Assim, entendo que não estão presentes os requisitos para a decretação da custódia cautelar do flagranteado.

Ao mesmo tempo, entendo que as medidas cautelares diversas da prisão que a podem substituir, resguardando o meio social e aplicação da lei penal, bem como a imposição de medidas protetivas em favor da vítima/ofendida.

Acresço que tal deliberação se deu em cognição sumária, não havendo prejuízo em futuro pedido devidamente instruído.

Entendo, assim, pela aplicação das medidas cautelares diversas da prisão: 1.

Está o conduzido obrigado a comparecer perante a Secretaria da Vara Criminal de Canaã dos Carajás bimestralmente para assinar livro próprio e dar conta de suas atividades; 2.

Está o conduzido obrigado a não se ausentar da comarca de Canaã dos Carajás, por mais de 15 dias, sem prévia autorização deste juízo; 3.

Está o conduzido proibido de frequentar determinados lugares, tais como bares, casas de show e boates; 4.

Está obrigado o conduzido a manter seu endereço atualizado. 5.

Está o conduzido obrigado não manter contato por qualquer meio e nem se aproximar da vítima e testemunhas, por qualquer meio.

Isso posto, CONCEDO ao conduzido a IDEGLANE RIBEIRO NERES a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante o cumprimento das medidas cautelares e medidas protetivas acima determinadas.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, colocando-o imediatamente em liberdade, salvo se por outro crime se encontrar preso.

Advirta-se ao denunciado que em caso de desobediência sua prisão preventiva poderá ser decretada, ou, poderá acarretar a fixação de outras medidas mais rígidas, inclusive multa pecuniária no valor de 01 a 10 salários-mínimos, uma vez que o descumprimento de ordem judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 282, §4º CPP c/c artigo 77 do CPC).

Comunique-se à autoridade policial da presente decisão.

Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, TERMO DE COMPROMISSO E ALVARÁ DE SOLTURA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N.º11/2009 daquele órgão correicional.

Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo que vai devidamente assinado.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
09/06/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Juntada de Alvará de Soltura
09/06/2025 13:45

Concedida a Liberdade provisória de IDEGLANE RIBEIRO NERES - CPF: *65.***.*05-48 (FLAGRANTEADO).
09/06/2025 13:45

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
09/06/2025 12:56

Audiência de custódia realizada conduzida por LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO em/para 09/06/2025 12:15, Vara Criminal de Canaã de Carajás.
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:11

Audiência de Custódia designada em/para 09/06/2025 12:15, Vara Criminal de Canaã de Carajás.
09/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/06/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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