01/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/07/2025 12:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
03/07/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0808549-46.2022.8.14.0028 REQUERENTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE REQUERIDO: LUCIANO KENNEDY TEIXEIRA GONCALVES DECISÃO Vistos os autos. 1.

Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2.

Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3.

Ademais, tendo em vista o valor ínfimo localizado comparado ao valor total em execução, com fulcro no artigo 836 do CPC, determino o seu desbloqueio por não satisfazer nem ao menos os custos da presente ação executiva. 4.

Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 5.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. 6.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se. 7.

Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
12/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO KENNEDY TEIXEIRA GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
01/08/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 08:38

Conclusos para decisão
25/07/2022 08:38

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 10:19

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
28/06/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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