TJPA - 0005906-91.2020.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE PAULA

Advogados

WALDIZA VIANA TEIXEIRA

OAB: 19799/PA

CPF *77.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

COMANDO DO 16 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 11:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 12:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 08:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 22:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 08:35

    Mandado devolvido cancelado

  • 03/10/2022 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 05:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 11:15 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 07/04/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2022 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 11:15 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 14/03/2022 13:57

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

  • 17/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0005906-91.2020.8.14.0005 RÉU: FRANCISCO DE PAULA DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de resposta escrita à acusação apresentada pela defesa do acusado, a qual alega, em suma que se reserva para debater em alegações finais todas as razões de defesa (ID. 29263115). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Verifico que a defesa não apresentou qualquer tese defensiva apta a ensejar a absolvição sumária, nos termos do art. 397, do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia.

    III – CONCLUSÃO Posto isso, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2021, às 09:00 horas, a qual será realizada em caráter presencial.

    Em consequência, determino: 1.

    Intimem-se: a) Testemunhas do MP e Defesa; b) Vítima; c) Réu; FRANCISCO DE PAULA, para acompanhamento do ato e realização de seu interrogatório. d) Ministério Público; e e) Defesa do acusado.

    Altamira/PA, 19 de julho de 2021.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 19/07/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 16:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2021 12:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/05/2021 12:40

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 19/05/2021 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/05/2021 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/05/2021 10:41

    OUTROS

  • 17/05/2021 08:53

    OUTROS

  • 14/05/2021 13:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6515-75

  • 14/05/2021 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2021 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2021 13:01

    Remessa

  • 24/11/2020 10:00

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/11/2020 09:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/11/2020 09:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/11/2020 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2020 09:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00059069120208140005: - Nr inquerito alterado de 00049/2020.100470-7 para 0004920201004707. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM v¿tima crian¿a e adolescente, par

  • 16/11/2020 10:39

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 16/11/2020 10:39

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 16/11/2020 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição.

  • 16/11/2020 10:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005906-91.2020.8.14.0005 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0004920201004707 para Nr Inquerito: 00049/2020.100470-7, Nr Instituição:

  • 16/11/2020 10:39

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CHARBEL ABDON HABER JEHA

  • 24/08/2020 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2020 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2020 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 11:01

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 19/08/2020 11:19

    OUTROS

  • 12/08/2020 11:49

    OUTROS

  • 30/07/2020 13:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 30/07/2020 13:34

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 30/07/2020 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 13:27

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 30/07/2020 13:27

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 30/07/2020 13:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2020 13:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2020 13:25

    Remessa

  • 29/07/2020 17:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 17:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/07/2020 16:59

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 29/07/2020 16:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 16:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2020 16:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 16:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 29/07/2020 16:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 16:48

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 29/07/2020 16:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/07/2020 16:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 16:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 16:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2020 16:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/07/2020 16:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 29/07/2020 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 16:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/07/2020 13:42

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: c - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 29/07/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2020 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2020 13:32

    Remessa

  • 29/07/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2020 12:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/07/2020 11:58

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 29/07/2020 11:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/07/2020 11:32

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECR

  • 29/07/2020 11:03

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2020 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/07/2020 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 15:04

    Incompetência - Incompetência

  • 28/07/2020 15:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/07/2020 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/07/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 11:49

    Conclusão - Conclusão

  • 28/07/2020 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2020 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2020 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2020 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2020 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/07/2020 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2020 11:13

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 11:13

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 28/07/2020 11:12

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2020.01531583-05 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 28/07/2020 11:11

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2020.01531583-05 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 28/07/2020 11:10

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2020.01531436-58 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 28/07/2020 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2020 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2020 09:33

    Remessa

  • 28/07/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2020 09:23

    Remessa

  • 27/07/2020 13:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 13:10

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 27/07/2020 13:06

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2020 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 13:04

    EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2020 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 12:59

    INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO

  • 27/07/2020 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2020 11:33

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  • 27/07/2020 08:31

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  • 27/07/2020 08:31

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  • 27/07/2020 08:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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