TJPA - 0855064-91.2025.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 04:41
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 14/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:24
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:10
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 07/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 23:57
Publicado Decisão em 12/06/2025.
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02/07/2025 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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26/06/2025 11:37
Conclusos para decisão
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26/06/2025 08:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0855064-91.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME EXECUTADO: JOHN MAYCON NEGRAO DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc., Ao compulsar os autos verifiquei que se trata de demanda cuja distribuição deveria ocorrer por dependência ao juízo prevento, nos termos do art. 286, II, do CPC.
Assim, considerando a prevenção dos autos de nº 0915981-13.2024.8.14.0301, que distribuídos anteriormente, determino a redistribuição desta demanda para a 4ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, a fim de evitar a violação do princípio do juiz natural.
Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se e intimem-se.
Remetam-se os autos ao juizado competente e dê-se baixa no processo.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. -
10/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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