12/08/2021 09:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 09:15

Baixa Definitiva
12/08/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/08/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0011832-10.2016.8.14.0000 REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA SAO BRAS, 607, VIGIA PA, NÃO INFORMADO, VIGIA - PA - CEP: 68780-000 Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB: PA16637-A Endereço: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 12901, Avenida das Nações Unidas 12901, BROOKLIN PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-910 AGRAVADO: ROSANA SEABRA CARVALHO Nome: ROSANA SEABRA CARVALHO Endereço: ANTONIO BARRETO, 735, ALTOS, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-050 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (processo físico originário nº 0283291-58.2016.8.14.0301), proposta em desfavor de ROSANA SEABRA CARVALHO, ora agravada, na qual o juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital proferiu decisão interlocutória indeferindo a liminar de busca e apreensão pretendida, bem como o bloqueio RENAJUD.

Era o que bastava relatar.

Decido.

Em consulta ao Sistema Libra, verifico que foi proferida sentença no processo principal (número 0283291-58.2016.8.14.0301), datada de 30/06/2021, nos seguintes termos: “(...) Assim, tendo em vista o não cumprimento das providências determinadas no despacho de fl. 67, não resta alternativa a este Juízo salvo o de extinguir o processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. (...)” Desse modo, diante do decisum referido, resta prejudicado o exame do presente Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal e, consequentemente, de seu objeto.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, com fulcro no art. 932, III do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da sentença proferida, nos autos originais.

Após o trânsito em julgado, associe-se os presentes autos ao processo principal, e dê-se baixa na distribuição deste relator.

Belém – PA, em data registrada no sistema.

José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior Desembargador – Relator
20/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:47

Prejudicado o recurso
13/07/2021 23:30

Conclusos para decisão
13/07/2021 23:30

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 18:21

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 12:43

Juntada de
25/01/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:05

Processo migrado do Sistema Libra
08/12/2020 10:15

REMESSA INTERNA
03/12/2020 14:16

Remessa
09/07/2020 13:16

Remessa
04/03/2020 14:02

Remessa
20/09/2019 10:01

Remessa
10/09/2019 17:35

OUTROS
28/08/2019 13:30

Remessa
11/01/2019 09:47

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vol
11/01/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2019 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO
09/01/2019 11:36

OUTROS
09/01/2019 11:36

OUTROS
09/01/2019 09:36

AGUARDANDO JUNTADA
30/11/2018 13:42

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2018 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 13:31

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
09/10/2018 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2018 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2018 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/10/2018 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - DESPACHO
04/10/2018 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2018 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018 13:12

Mero expediente - Mero expediente
24/09/2018 11:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/09/2018 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATASHA FRAZAO MONTORIL (545269), que representa a parte BANCO BRASIL SA (1130680) no processo 00118321020168140000.
24/09/2018 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (24928453), que representa a parte BANCO BRASIL SA (1130680) no processo 00118321020168140000.
24/09/2018 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (26380688), que representa a parte BANCO BRASIL SA (1130680) no processo 00118321020168140000.
14/09/2018 11:28

AGUARDANDO JUNTADA
14/09/2018 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2018 19:13

Remessa
13/09/2018 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2018 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/09/2018 07:33

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2018 16:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2018 13:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/09/2018 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - DESPACHO
04/09/2018 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2018 12:16

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 12:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
02/08/2018 11:15

AGUARDANDO JUNTADA
02/08/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2018 12:46

Remessa
01/08/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2018 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2018 08:32

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2018 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2018 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/07/2018 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - DESPACHO
24/07/2018 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2018 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2018 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 12:19

Mero expediente - Mero expediente
20/07/2018 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 48 fls
20/07/2018 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/07/2018 12:59

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Encaminhado a relatoria do Dr. José Robe
19/07/2018 12:59

Remessa - 01 volume c/ 46 fls .i
05/07/2018 11:56

Remessa
05/04/2018 09:41

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/04/2017 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol e 46 fls
03/04/2017 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/03/2017 13:19

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/03/2017 13:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
29/03/2017 11:01

Remessa
29/03/2017 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2017 10:59

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2017 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2017 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2017 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2017 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2016 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9709-10
16/12/2016 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2016 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2016 17:38

Remessa - DV 372768688 BR
06/12/2016 12:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/11/2016 11:20

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2016 15:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/11/2016 15:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/11/2016 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2016 15:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/11/2016 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS
10/11/2016 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Não Concessão. Ef. Suspensivo - 1 Vol.
10/11/2016 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 08:29

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
11/10/2016 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.
07/10/2016 10:36

A SECRETARIA
07/10/2016 10:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/10/2016 11:36

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/10/2016 11:36

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO INTERNA EM RAZÃO
05/10/2016 15:05

Remessa - p/ redistribuição/suspeição-01vl.
05/10/2016 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2016 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.
29/09/2016 13:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/09/2016 13:29

A SECRETARIA
29/09/2016 11:39

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME Port
29/09/2016 11:39

Remessa - ACOMPANHA CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO CONFORME Portaria nº 3542/2016-GP de 09 de agosto de 2016 e caput do art. 112 do Regimento Interno do TJE/PA, haja vista o afastamento da atividade judicante da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.
29/09/2016 11:38

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/09/2016 11:38

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
29/09/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
29/09/2016 11:38

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
29/09/2016 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
28/09/2016 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0983-69
28/09/2016 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 16:39

Remessa
05/09/2016 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2016 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011707-22.2010.8.14.0301

Ruthe Monteiro dos Santos

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Advogado: Natalin de Melo Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2019 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0011707-22.2010.8.14.0301

Ruthe Monteiro dos Santos

Bb.leasing S.A.arrendamento Mercantil

Advogado: Natalin de Melo Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2010 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0802497-08.2019.8.14.0006

Ricardo Vaz Diniz

Seguradora Lider dos Consorcios de Segur...

Advogado: Sergio de Jesus Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0859312-13.2019.8.14.0301

Adriano Miranda Cruz

Noemia Cabral Ecker

Advogado: Jane Matos de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0838817-74.2021.8.14.0301

Regina do Socorro Barral Sousa

Em Segredo de Justica

Advogado: Manoel Baltazar Dias Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2021 14:38

Exibir Processo