08/08/2025 08:25

Juntada de Alvará
16/07/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:32

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:32

Juntada de Alvará
15/07/2025 08:50

Processo Reativado
14/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:46

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0803234-40.2021.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: HEMERSON JOSE FERREIRA MARTINS Endereço: Rua João Souza, 106, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-670 PARTE REQUERIDA: Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Rodovia BR-316, s/n, Km 3, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id147172260), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
30/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:49

Homologada a Transação
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
31/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:39

Conclusos para julgamento
24/11/2021 12:38

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2021 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
24/11/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:54

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 00:44

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINE TRINDADE MARTINS em 06/11/2021 04:59.
29/10/2021 03:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/10/2021 06:44.
26/10/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
16/06/2021 10:19

Juntada de Petição de identificação de ar
29/05/2021 02:04

Decorrido prazo de HEMERSON JOSE FERREIRA MARTINS em 28/05/2021 23:59.
20/05/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 12:20

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
20/05/2021 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 11:06

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:35

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2021 10:20 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/04/2021 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 12:57

Conclusos para decisão
05/04/2021 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2021 10:35

Declarada incompetência
09/03/2021 19:16

Conclusos para decisão
09/03/2021 19:16

Audiência Conciliação designada para 27/08/2021 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
09/03/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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