TJPA - 0010431-09.2017.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL SOARES EMERIQUE

CPF *25.***.*06-20

Advogados

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI

OAB: 11820/MA

CPF *55.***.*90-30

ERNO SORVOS

OAB: 7276/MA

CPF *39.***.*58-04

JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR

CPF *31.***.*33-00

Polo Passivo

Partes

ELMA SANTOS DE SOUZA

CPF *06.***.*56-68

JOEL CORDEIRO DE SOUZA

CPF *25.***.*93-53

JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES

CPF *11.***.*82-96

Advogados

JOSIANE MARI OLIVEIRA DE PAULA

OAB: 14895/MS

CPF *24.***.*06-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ: 60.498.706/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 02:06

    Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 07/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 03/08/2025 02:31

    Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 29/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 13/07/2025 23:22

    Decorrido prazo de DANIEL SOARES EMERIQUE em 03/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 23:22

    Decorrido prazo de JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 23:22

    Decorrido prazo de JOEL CORDEIRO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 23:22

    Decorrido prazo de ELMA SANTOS DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

  • 06/07/2025 11:19

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 06/07/2025 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0010431-09.2017.8.14.0107 POLO ATIVO: EXEQUENTE: DANIEL SOARES EMERIQUE POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES, JOEL CORDEIRO DE SOUZA, ELMA SANTOS DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada por DANIEL SOARES EMERIQUE em face de JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES, JOEL CORDEIRO DE SOUZA e ELMA SANTOS DE SOUZA, conforme qualificação constante nos autos.

    Por meio da decisão de id n.º 133152373, foi deferido o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.

    Na sequência, o executado JOEL CORDEIRO DE SOUZA apresentou petição (id n.º 134581816) noticiando que os bloqueios incidiram sobre contas bancárias destinadas ao recebimento de seu benefício previdenciário, o que restou demonstrado por meio de documentos juntados aos autos, especialmente extratos bancários e carta de concessão do benefício.

    O exequente, por sua vez, manifestou-se na petição de id n.º 136874959, requerendo sua intimação após a juntada do resultado das diligências via SISBAJUD.

    Pois bem.

    Consultadas as telas do SISBAJUD anexadas aos autos, verifica-se que, de fato, houve bloqueio de valores em conta bancária utilizada pelo executado JOEL CORDEIRO DE SOUZA para o recebimento de benefício previdenciário.

    Tais verbas ostentam natureza alimentar e são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, salvo nas hipóteses de penhora para pagamento de pensão alimentícia, o que não é o caso dos autos.

    Diante disso, determino o imediato desbloqueio dos valores retidos via SISBAJUD em desfavor do executado JOEL CORDEIRO DE SOUZA, medida que deve ser adotada de ofício pelo Juízo, independentemente da concordância do exequente, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.

    Ressalto, ainda, que houve bloqueio de valores nas contas bancárias de ELMA SANTOS DE SOUZA, conforme demonstrado nas telas anexas, ainda que em quantia inexpressiva.

    No que tange ao pedido formulado pelos executados na petição de id n.º 134581816, no qual propõem a utilização dos valores creditados junto à empresa CARGIL AGRÍCOLA S.A. como forma de satisfação da dívida, entendo que a medida é viável, à luz dos princípios da efetividade da execução (art. 797 do CPC) e da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC).

    Cabe destacar que a presente execução tramita desde 2017 e não tem obtido êxito com as medidas constritivas até então adotadas.

    Ademais, a própria empresa CARGIL AGRÍCOLA S.A., por meio da petição de id n.º 49768245 (pág. 30), reconheceu a existência de crédito em favor dos executados no valor de R$ 48.850,01 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo).

    Diante do exposto, DELIBERO: a) Determino o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas de JOEL CORDEIRO DE SOUZA, por serem absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC; b) Com fundamento no art. 854, § 2º, do CPC, intime-se ELMA SANTOS DE SOUZA, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre a constrição realizada em suas contas, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após sua manifestação, intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo, independentemente de nova conclusão dos autos; c) Intime-se a empresa CARGIL AGRÍCOLA S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o depósito judicial do valor de R$ 48.850,01 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo), com as devidas atualizações, referente ao crédito do executado JOEL CORDEIRO DE SOUZA, CPF nº *25.***.*93-53, nos presentes autos, instruindo-se a intimação com cópia da petição id n.º 49768245 (págs. 30-34) e da presente decisão para fins de contextualização.

    Cumpra-se com prioridade, tendo em vista tratar-se de processo afeto à meta 02 do CNJ.

    Serve a presente como mandado ou ofício.

    Dom Eliseu/PA, 24 de junho de 2025.

    Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

  • 24/06/2025 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2025 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de DANIEL SOARES EMERIQUE em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:16

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 03:20

    Decorrido prazo de JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES em 27/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 29/02/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/06/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 07/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 03:47

    Decorrido prazo de DANIEL SOARES EMERIQUE em 13/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de ELMA SANTOS DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de JOEL CORDEIRO DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 02:12

    Decorrido prazo de JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:55

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:33

    Juntada de Informações

  • 08/02/2022 11:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00104310920178140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 436. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 4968 foi acrescentado. - O Asssunto

  • 30/11/2021 11:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/11/2021 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2021 14:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2021 14:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2021 11:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7372-89

  • 01/10/2021 11:07

    Remessa

  • 01/10/2021 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2021 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/10/2021 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2021 08:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2963-38

  • 28/09/2021 08:59

    Remessa

  • 28/09/2021 08:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2021 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2021 11:06

    CONCLUSOS

  • 03/09/2021 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2021 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2021 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2021 08:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8545-85

  • 02/09/2021 08:36

    Remessa

  • 02/09/2021 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2021 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2021 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7596-76

  • 31/08/2021 11:19

    Remessa

  • 31/08/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2021 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2021 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2021 10:56

    AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

  • 26/08/2021 10:55

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 26/08/2021 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/08/2021 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 26/08/2021 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2021 10:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3886-62

  • 26/08/2021 10:35

    Remessa

  • 26/08/2021 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2021 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2021 09:00

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 25/08/2021 10:38

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 25/08/2021 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 10:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/08/2021 10:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 10:31

    CONCLUSOS

  • 28/07/2021 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2021 14:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/07/2021 12:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/07/2021 12:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/07/2021 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2021 10:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4845-49

  • 08/07/2021 10:51

    Remessa

  • 08/07/2021 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2021 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2021 11:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/07/2021 11:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/07/2021 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2021 11:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 08/04/2021 11:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/04/2021 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERNO SORVOS (27588901), que representa a parte DANIEL SOARES EMERIQUE (25868890) no processo 00104310920178140107.

  • 10/03/2021 11:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/03/2021 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/03/2021 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/03/2021 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2021 13:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 08/03/2021 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/03/2021 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2021 08:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0209-39

  • 20/01/2021 08:33

    Remessa

  • 20/01/2021 08:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2021 08:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2021 08:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/01/2021 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2021 08:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/01/2021 08:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 22/10/2020 09:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2020 10:41

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 17/03/2020 10:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/03/2020 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/02/2020 11:07

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/02/2020 09:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00104310920178140107: - Ação Coletiva: N.

  • 11/02/2020 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAINA MAGALHAES MIRANDA (4067143), que representa a parte JOELIA SANTOS DE SOUZA RODRIGUES (25868901) no processo 00104310920178140107.

  • 11/02/2020 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAINA MAGALHAES MIRANDA (4067143), que representa a parte ELMA SANTOS DE SOUZA (7052900) no processo 00104310920178140107.

  • 11/02/2020 09:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAINA MAGALHAES MIRANDA (4067143), que representa a parte JOEL CORDEIRO DE SOUZA (7052880) no processo 00104310920178140107.

  • 11/02/2020 09:03

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DANIEL SOARES EMERIQUE no processo 00104310920178140107.

  • 10/02/2020 15:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2020 15:55

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/02/2020 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 15:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/02/2020 14:11

    CONCLUSOS

  • 25/07/2019 12:06

    CONCLUSOS

  • 24/06/2019 10:19

    CONCLUSOS

  • 17/06/2019 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 11:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/06/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/06/2019 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/06/2019 10:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 09:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/05/2019 12:40

    CONCLUSOS

  • 08/05/2019 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2019 15:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 15:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 15:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2019 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2019 11:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0260-33

  • 15/03/2019 11:15

    Remessa

  • 15/03/2019 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2019 11:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0129-38

  • 15/03/2019 11:12

    Remessa

  • 15/03/2019 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2019 14:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/10/2018 11:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/10/2018 11:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/10/2018 11:16

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/10/2018 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2018 11:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/10/2018 11:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 06/10/2018 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 11:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2018 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/04/2018 10:17

    Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/7091-70.

  • 05/04/2018 09:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2018 09:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2018 15:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/04/2018 15:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2018 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/03/2018 13:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/03/2018 11:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/03/2018 11:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/03/2018 11:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/03/2018 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2018 12:23

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/03/2018 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2018 13:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/02/2018 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

  • 16/02/2018 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

  • 16/02/2018 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

  • 16/02/2018 10:14

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 16/02/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2018 10:13

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 16/02/2018 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2018 10:07

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 16/02/2018 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2018 11:27

    À UNAJ

  • 07/02/2018 14:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/11/2017 10:34

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 07/11/2017 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/10/2017 13:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/10/2017 13:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: HELENA DE OLIVEIRA MANFROI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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