24/08/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0812093-24.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO, OAB/GO Nº 46.668 PACIENTE: JOSÉ ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA DESPACHO R.

H.

Considerando o teor da certidão de ID 27939915, à Secretaria para observância consecutiva das seguintes determinações: I.

REITERAR o pedido de informações à autoridade coatora, a qual deverá prestá-las no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação do fato à Corregedoria Geral de Justiça na hipótese de não atendimento da solicitação, conforme autoriza o art. 5º da Resolução nº 004/2003-GP; II.

ENCAMINHAR os autos à Procuradoria de Justiça para ofertar parecer no prazo regimental.

III.

RESTITUIR os autos conclusos para ulteriores de direito.

Int. e Dil.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
04/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JUIZO DA Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0812093-24.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO, OAB/GO Nº 46.668 PACIENTE: JOSÉ ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA DECISÃO Vistos, etc.

A impetração aponta constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva do paciente decretada e mantida à míngua de fundamentação idônea e de contemporaneidade, ressaltando irregularidades na identificação e citação do coacto, além de excesso de prazo na formação da culpa, pugnando, liminarmente e no mérito, pela revogação da custódia e expedição de alvará de soltura em seu favor, mediante aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere.

Não obstante, em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade que justifique o deferimento da medida de urgência, sendo certo que a pretensão ora deduzida é satisfativa e confunde-se com o mérito mandamental, razão pela qual merece ser analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados seus fundamentos.

Ao lume do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo impetrado, aos ditames da Resolução nº 004/2003-GP e do Provimento Conjunto nº 008/2017-CJRMB/CJCI, notadamente quanto a alegação de excesso de prazo, ressaltando-se que esta Relatoria deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito.

Depois da resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para ofertar parecer.

Int. e Dil.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
24/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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