15/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
11/09/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:04

Juntada de Alvará
11/09/2025 10:41

Juntada de Relatório
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:19

Expedição de Alvará.
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800449-10.2024.8.14.0133 Despacho R.h.

Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal.

O requerente pugna pelo levantamento do depósito judicial da condenação, realizado pelo réu Samsung, bem como, reclama a cobrança de valor restante referente a honorários advocatícios arbitrados pela turma revisora.

Analisando o acórdão transitado em julgado, constato que os recorrentes/réus foram condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 20% do valor da causa, inexistindo qualquer manifestação em contrário dos recorrentes a este respeito.

Constato também que fora realizado cumprimento de sentença referente, apenas, ao valor da obrigação principal (dano moral), portanto, justo o pedido de complementação, conforme formulado pelo autor, instruído de memorial de débito.

Desta forma: Defiro o pedido levantamento do valor depositado a título de cumprimento espontâneo da condenação em dano moral, logo, incontroverso, em favor e na forma requerida pelo autor, e; Em face do parcial depósito voluntário da condenação, defiro o pedido de complementação da obrigação de pagar, referente aos honorários advocatícios arbitrados pela turma recursal, no importe de 20% sobre o valor da causa, cf. cálculo de id 148586898.

Ante o exposto, cumpram os réus com o Acórdão de id 148516651, in fine, pagando ao autor o valor de R$ 2.030,17 (dois mil e trinta reais e dezessete centavos), no prazo de lei, a título de honorários, conforme discriminado na petição de id 148586897 e 148586898.

A guia de depósito judicial pode ser emitida através do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx Após, cumpridas todas as obrigações, à UNAJ para cobrança das custas processuais arbitradas em segundo grau.

P.R.I.C.

Marituba/PA, 17 de julho de 2025.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito
17/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:54

Juntada de intimação de pauta
17/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:24

Decorrido prazo de SUPORTE ESTRELA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI - ME em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
27/05/2024 18:21

Desentranhado o documento
27/05/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2024 10:29

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:54

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 18:47

Conclusos para julgamento
07/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 09:47

Audiência Una realizada para 02/05/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
02/05/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:33

Audiência Una designada para 02/05/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
12/03/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:48

Audiência Una realizada para 12/03/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
11/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:11

Audiência Una designada para 12/03/2024 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
07/02/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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