09/09/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES BAIA em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES BAIA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ROUBO MAJORADO Processo nº 0001521-05.2017.8.14.0006 Réus: CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA E FERNANDO RUFINO SILVA DA CRUZ Data: 12 de junho de 2025, às 10h30min Local: Sala de audiências da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Defensoria Pública: PAULA BARROS PEREIRA DE FARIAS OLIVEIRA Acadêmico de direito: MARCUS VINICIUS CORDEIRO DELGADO RG 8036745 SSP-PA AUSÊNCIAS Réus: CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA E FERNANDO RUFINO SILVA DA CRUZ Testemunhas do MP: IZAQUIEL MARQUES DE SOUSA ELLY COSTA PEREIRA LELIO LUIS DA SILVA BRITO Testemunhas da defesa de CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA: HADSON HUGO BRAUNA TIAGO RODRIGUES BAIA TULIO RODRIGUES BAIA Aberta a audiência, a representante da Defensoria Pública requereu atuar pela plataforma TEAMS, o que foi deferido.

Presentes na sala de audiência o Juiz e o promotor.

O Ministério Público e a defesa desistiram da oitiva das testemunhas ausentes.

O interrogatório dos acusados CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA E FERNANDO RUFINO SILVA DA CRUZ resta prejudicado ante revelia decretada no documento constante do ID 88881769 e ID 120698943, respectivamente.

Declarada encerrada a instrução.

As partes não requereram diligências, apresentando alegações finais através de gravação audiovisual.

O Mm.

Juiz passou a sentenciar nos seguintes termos: Vistos, etc..

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dos nacionais Fernando Rufino Silva da Cruz e Cleyton Anderson de Carvalho Silva, já qualificados nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º incisos I e II, do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia que: Consta no Inquérito Policial que no dia 02 de novembro de 2015, por volta das vinte e uma horas e trinta minutos, os indiciados Fernando Rufino Silya da Cruz e Cleyton Anderson de Carvalho Silva, juntamente com uma comparsa, roubaram mediante violência e grave ameaça uma motocicleta CG/125 FAN KS, placa NSX 3858, cor branca, na Estrada Santa Fé, próximo a Igreja Quadrangular, Bairro do Icui Guajará, Ananindeua-PA.

Na referida data e hora, a vítima Elton Pinheiro Soares, que é mototaxista, trafegava em via pública quando fora abordado por três elementos, sendo um deles uma mulher não identificada.

Os denunciados estavam portando arma de fogo, momento em que mandaram a vítima descer da motocicleta e em seguida empreenderam fuga do local.

Além da motocicleta, foi levado também os documentos pessoais da vítima e o seu aparelho de celular.

Ato contínuo, os Guardas Municipais Elly Costa Pereira e Izaquiel Marques de Sousa, Lélio Luís da Silva Brito, estavam realizando ronda pelo local e perceberam em atitude suspeita dois indivíduos, em uma motocicleta, ao realizarem a abordagem fora constatado que era um veículo com ocorrência de roubo, após os denunciados foram conduzidos até a Delegacia.

Inquérito Policial instaurado por Portaria do Delegado de Polícia Civil.

A denúncia foi recebida em 28.04.2017 (fls. 05 – ID 73249392).

Respostas à acusação às fls. 29 – ID 73249393.

Audiência de instrução atermada no ID 88881769, oportunidade em que foi ouvida somente a vítima - ID’S 88881770, 88881772 e 88881775.

Continuação da audiência instrutória designada para a data de hoje, tendo as partes desistido da oitiva das testemunhas faltantes.

Os interrogatórios restaram prejudicados em razão de ter sido decretada a revelia dos denunciados.

No mesmo ato, por ocasião de alegações finais verbais, o Representante do Ministério Público retificou in totum os termos da exordial acusatória para pugnar pela absolvição dos acusados por insuficiência de provas, no que foi acompanhado pela Defesa. É o relatório.

DECIDO.

Ausentes matérias preliminares, passo diretamente ao exame do meritum causae.

Imputa-se aos réus em epígrafe o crime tipificado no art. 157 §2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, que assim dispõe: Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão de 4(quatro) a 10(dez) anos, e multa. (...) § 2º - A pena aumenta-se de um terço até a metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; O momento consumativo do crime de roubo, inobstante as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que o tema suscita, ocorre no instante em que o agente se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ou violência, isto porque, para que o ladrão se torne possuidor, não é preciso, em nosso direito, que ele saia da esfera de vigilância do antigo possuidor, mas, ao contrário, basta que cesse a clandestinidade ou a violência, para que o poder de fato sobre a coisa, se transforme de detenção em posse, ainda que seja possível, ao antigo possuidor retomá-la pela violência, por si ou por terceiro, em virtude de perseguição imediata.

Aliás, a fuga com a coisa em seu poder traduz inequivocamente a existência de posse.

E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça a posse do ladrão).

STF – RT 677/428.

Nesse sentido o teor do verbete sumular de n. 582, do Egrégio STJ: "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada".

Tese de Recurso Especial Repetitivo fixada no tema n. 916.

Paradigma: STJ, REsp 1.499.050/RJ, Rel.

MIn.

Rogério Schietti Cruz, j. 14.10.2015.

O dolo reside na vontade de subtrair com emprego de violência e/ou grave ameaça, sendo que a vis corporalis consiste em ação física cujo objetivo é dificultar ou paralisar a vítima impedindo-a de evitar a subtração da coisa móvel de que é detentora, possuidora ou proprietária.

Pois bem.

O conjunto probatório dos presentes autos compreende: 1) o auto de inquérito policial inserido nos ID 72581024, em cujo bojo estão o auto de apresentação e apreensão e o auto de entrega (fls. 06 e 14– ID 73248421); e, 2) as mídias digitais contidas nos autos, onde estão registrados os depoimentos da vítima Disse a vítima:.

Elton Pinheiro Soares: que estrava na Rua Santa Fé e os dois rapazes estavam na esquina; que parou o veiculo para olhar e eles correram e lhe abordaram; que levaram sua moto; que seu amigo também foi assaltado; que levaram dinheiro e celulares; que um deles estava armado; que eram dois homens e uma mulher; que na época viu, mas hoje não reconhece mais eles; que um deles estava de boné; que registrou a ocorrência; que um mês depois prenderam dois rapazes; que o veiculo foi recuperado; que lhe mostraram dois indivíduos, que na época um deles era a pessoa que tinha lhe assaltado, mas não lembra o nome; que o outro não reconheceu.

Os acusados não foram ouvidos em razão de ter sido decretada a revelia de ambos.

Da análise percuciente desse sintético acervo probatório constata-se a ausência de elementos de provas aptos a autorizar a emissão de édito condenatório em desfavor dos acusados pelo crime que lhes é endereçado na prefacial acusatória, tendo o próprio dominus litis da ação penal, sob esse prisma, pugnado, acertadamente, por suas absolvições em sede de memoriais finais, na medida em que permaneceu atmosfera de dúvida quanto as suas efetivas responsabilidades não restou dissipada ao final da instrução processual, situação essa que faz atrair para a espécie o princípio do in dubio pro reo a impor as suas absolvições, especialmente em razão do que estabelece o art. 155, do CPP.

A doutrina e a jurisprudência pátria, aliás, são pacíficas no sentido de que, na dúvida, impõe-se a absolvição dos réus, senão vejamos: Desde que a prova dos autos não seja suficiente para condenação do réu, é de ser julgada improcedente a denúncia..." (TJES - Ap.

Crim. n.° 8.546).

TJRS: "Aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.

Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade.

Tal não é bastante para condenação criminal, exigente de certeza plena.

Como afirmou Carrara, 'a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática'". (RJTJEGS 177/136).

Assim, ante a ausência da "verdade estreme de dúvidas" e à míngua de provas robustas nos autos, entendo que o melhor caminho é o da absolvição.

Ante o exposto, fundamentado no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia para o fim de ABSOLVER os acusados FERNANDO RUFINO SILVA DA CRUZ E CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA das imputações que lhes é endereçada na prefacial acusatória.

Transitada em julgado a presente decisão, efetuem-se as devidas baixas em seus registros.

Sentença publicada em audiência.

Presentes intimados.

Após, arquive-se.

P.R.I.C.

Vai devidamente assinado.

Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei.

JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:29

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 12/06/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
12/06/2025 09:28

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 15:18

Expedição de Ofício.
01/06/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:25

Juntada de mandado
26/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 10:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
18/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 11:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/07/2024 00:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/07/2024 11:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
23/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:04

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES BAIA em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 01:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:10

Juntada de Ofício
19/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 09:52

Decorrido prazo de ELTON PINHEIRO SOARES em 17/05/2023 23:59.
04/04/2023 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
16/03/2023 07:00

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 11:00 4ª Vara Criminal de Ananindeua.
15/03/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:52

Decorrido prazo de HADSON HUGO BRUNA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:40

Decorrido prazo de TULIO RODRIGUES BAIA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:24

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES BAIA em 06/02/2023 23:59.
09/01/2023 21:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 21:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 09:44

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
17/11/2022 17:24

Expedição de Mandado.
16/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:03

Juntada de Ofício
11/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 11:00 5ª Vara Criminal de Ananindeua.
03/08/2022 12:11

Processo migrado do sistema Libra
03/08/2022 12:11

Juntada de documento de migração
03/08/2022 12:11

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015210520178140006: - O asssunto 9699 foi removido. - O asssunto 5566 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9699 para 5566. - processo alterado de COM v tima crian a e a
07/07/2022 11:14

Remessa
27/05/2022 09:37

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/05/2022 09:37

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/05/2022 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2022 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2022 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2022 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8710-27
26/05/2022 12:36

Remessa
26/05/2022 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2022 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2022 10:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2022 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2022 11:10

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/05/2022 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 08:00

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
11/05/2022 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/05/2022 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2022 11:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/05/2022 11:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
11/05/2022 11:30

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/05/2022 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/05/2022 12:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/05/2022 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2022 12:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/05/2022 11:12

OUTROS
08/04/2022 15:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA
08/04/2022 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/04/2022 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/03/2022 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL
30/03/2022 11:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2022 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI
28/03/2022 16:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : TEDY RONY LUZ DUARTE
28/03/2022 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/03/2022 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/03/2022 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL
28/03/2022 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL
25/03/2022 10:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/03/2022 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 10:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/03/2022 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 09:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/03/2022 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 09:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/03/2022 14:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/03/2022 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2021 11:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/10/2021 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2021 10:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/10/2021 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2021 10:43

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/09/2021 11:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/09/2021 16:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/09/2021 16:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/09/2021 16:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
14/09/2021 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2021 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/09/2021 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2021 10:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/09/2021 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: vitima não reside no imóvel
27/08/2021 11:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2021 20:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/08/2021 20:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/08/2021 20:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2021 20:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
25/08/2021 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA ANDREA DANTAS RODRIGUES
25/08/2021 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/08/2021 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
25/08/2021 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/08/2021 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : RUY GUILHERME RAMOS BRANDAO
25/08/2021 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/08/2021 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL
25/08/2021 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL
25/08/2021 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL
24/08/2021 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (55559), que representa a parte CLEYTON ANDERSON DE CARVALHO SILVA (25085880) no processo 00015210520178140006.
24/08/2021 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 10:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/08/2021 10:29

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
24/08/2021 10:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/08/2021 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 10:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/08/2021 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 10:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/08/2021 11:44

OUTROS
13/01/2021 10:36

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
11/12/2020 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2020 08:00

Confirmada - Confirmada a citação eletrônica. Lido automaticamente.
11/12/2020 08:00

Confirmada - Confirmada a citação eletrônica. Lido automaticamente.
10/12/2020 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/12/2020 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2020 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/12/2020 10:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/12/2020 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
09/12/2020 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2020 10:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/12/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2020 08:01

Confirmada - Confirmada a citação eletrônica. Lido automaticamente.
27/11/2020 10:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/11/2020 20:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/11/2020 20:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/11/2020 20:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
26/11/2020 20:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/11/2020 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
25/11/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/11/2020 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
24/11/2020 08:00

Confirmada - Confirmada a citação eletrônica. Lido automaticamente.
23/11/2020 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9716-06
23/11/2020 12:41

Remessa
23/11/2020 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2020 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2020 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5171-88
20/11/2020 12:31

Remessa
20/11/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2020 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2020 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/11/2020 08:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/11/2020 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 08:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
10/11/2020 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER
10/11/2020 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
10/11/2020 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/11/2020 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
10/11/2020 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/11/2020 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/11/2020 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
10/11/2020 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
10/11/2020 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
09/11/2020 16:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2020 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 15:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2020 15:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/11/2020 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 15:17

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimaï¿½ï¿½o eletrï¿½nica.
09/11/2020 15:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/11/2020 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 15:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimaï¿½ï¿½o eletrï¿½nica.
09/11/2020 15:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/11/2020 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 14:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/11/2020 14:58

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimaï¿½ï¿½o eletrï¿½nica.
09/11/2020 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 14:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
31/03/2020 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/03/2020 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2020 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/03/2020 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2020 12:01

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/10/2019 11:53

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
22/10/2019 08:53

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
02/10/2019 09:11

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
25/09/2019 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/09/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2019 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2019 08:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/07/2019 21:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2019 21:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/07/2019 21:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/07/2019 21:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 18:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/06/2019 18:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 18:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/06/2019 18:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/05/2019 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2019 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 09:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/05/2019 09:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/05/2019 16:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE CASTANHAL, : ALINE DO SOCORRO FERNANDES OLIVEIRA
28/05/2019 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2019 10:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/05/2019 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/05/2019 08:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/05/2019 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 08:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/05/2019 11:31

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
22/05/2019 11:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/05/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 14:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6505-08
20/05/2019 14:05

Remessa
20/05/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2019 11:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2019 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
07/05/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2019 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS
07/05/2019 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : LUCIANA LIRA DA CONCEICAO
07/05/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2019 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
07/05/2019 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
07/05/2019 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL
06/05/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
06/05/2019 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/05/2019 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/05/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/05/2019 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
06/05/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
25/04/2019 11:03

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/04/2019 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2019 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2019 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2019 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/04/2019 13:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/04/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 09:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/04/2019 08:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/04/2019 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2018 11:06

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
30/07/2018 10:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/07/2018 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/07/2018 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2018 08:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/07/2018 22:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/07/2018 22:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2018 22:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/07/2018 22:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/06/2018 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/06/2018 12:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/06/2018 12:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/06/2018 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/06/2018 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2018 11:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2018 11:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2018 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2018 09:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/06/2018 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2018 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/06/2018 09:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/06/2018 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/06/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 15:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2018 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : VANILDO CLEBER SILVA SOARES
06/06/2018 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2018 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : CAMILLA CONTENTE BRAGA DE SOUZA
06/06/2018 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
06/06/2018 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2018 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2018 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : TEDY RONY LUZ DUARTE
06/06/2018 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2018 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
06/06/2018 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2018 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
06/06/2018 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
06/06/2018 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
06/06/2018 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
06/06/2018 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
29/05/2018 10:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/05/2018 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 10:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/05/2018 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/05/2018 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 10:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/05/2018 10:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/05/2018 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/01/2018 12:46

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
09/01/2018 12:41

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/12/2017 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2017 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 14:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/12/2017 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 14:01

Mero expediente - Mero expediente
28/11/2017 16:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2017 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2017 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1625-12
22/11/2017 13:23

Remessa - A DEFENSORIA PUBLICA DP
22/11/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2017 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2608-52
11/10/2017 14:11

Remessa - DEFENSORIA
11/10/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 11:12

À DEFENSORIA PÚBLICA
03/10/2017 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2017 14:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/09/2017 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 14:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/09/2017 14:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/09/2017 14:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/09/2017 14:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/09/2017 14:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/09/2017 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
10/08/2017 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/08/2017 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL
09/08/2017 13:25

OUTROS
09/08/2017 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE CASTANHAL, : MILENA OLIVEIRA DA ROCHA
09/08/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2017 11:34

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/08/2017 11:34

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
08/08/2017 11:34

Citação CITACAO
08/08/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 11:31

Citação CITACAO
08/08/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2017 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2017 16:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3003-69
07/08/2017 16:22

Remessa
07/08/2017 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2017 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2017 10:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2017 14:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/07/2017 14:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/07/2017 14:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/07/2017 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 10:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2017 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 10:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/05/2017 10:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/05/2017 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA
05/05/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/05/2017 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS
05/05/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/05/2017 08:44

OUTROS
05/05/2017 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL
05/05/2017 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL
04/05/2017 10:15

Citação CITACAO
04/05/2017 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 10:15

Citação CITACAO
04/05/2017 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 11:13

OUTROS
02/05/2017 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2017 10:16

Denúncia - Denúncia
28/04/2017 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 18:48

OUTROS
06/02/2017 12:10

OUTROS
06/02/2017 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2017 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/02/2017 14:01

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
03/02/2017 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER
03/02/2017 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001521-05.2017.8.14.0006 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00352/2015.000189-3 para Nr Inquerito:
31/01/2017 11:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2017 12:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/01/2017 12:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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